Os autores, incluindo menor, residentes no Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de representantes do herdeiro falecido marido, pai e sogro, requereram que o réu pagasse o valor de 15:000$000 réis, referente à metade do preço das terras de propriedade dos falecidos. O réu se encontrava foragido. São citados o artigo 2226 da Lei nº 1137 de 20/12/1912, artigos 86 e 87 do Código Civil e o Regulamento nº 2433 de 15/06/1856, artigo 48. O juiz julgou nulo o processo e condenou os autores aos custos. traslado de Procuração, 1918, 1919 e 1924; Recorte de Jornal Diario Oficial, 19/09/1918; Recibo, 1918; Procuração, 1924; Taxa Judiciária, 1925; Jornal O Friburguense, 18/08/1918.
UntitledSumidouro (RJ)
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4351
·
Dossiê/Processo
·
1918
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
5475
·
Dossiê/Processo
·
1912; 1914
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
A autora requer o pagamento do valor de 4:023$870 réis, que o réu constituiu-se devedor por notas promissórias, pois, o suplicado se recusa a pagar. São citados o artigo 354, parágrafo 5 do Código Criminal, artigo 354 do Código Comercial, artigo 247, parágrafo 3 e artigo 248 do Regulamento nº 737, artigo 261 do regulamento 737 de 1850, Decreto nº 177 H de 15/09/1893, artigos 345 e 346 do Decreto nº 848 de 1890, Lei nº 221 de 20/11/1894, Decreto nº 848 de 11/10/1890, Regulamento nº 737 de 1850, artigos 657 e 658. O juiz julgou procedente a ação para condenar o réu. Nota Promissória 2, 1906 e 1908; Procuração, 1912; Taxa Judiciária, 1913.
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