Dossiê/Processo 7883 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6219. Autor: Ministério Público. Réu: Souza, José Antônio de.

Textuais. 1v. 82f.

Tratava-se de um inquérito policial ocorrido na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. No mês de agosto de 1905, agentes fiscais do imposto realizaram uma visita ao estabelecimento de calçados de propriedade do suplicante e reconheceriam três pares de sapatos com selos falsos. O acusado era de nacionalidade portuguesa, estado civil casado. Foi expedido o mandado de entrega. Auto de Apreensão, 1905; Selo de Consumo,valor $400 réis, $200 réis, $100 réis e $50 réis; Termo de Exame em selos do imposto de consumo, 1905; Mandado de Intimação, 1905; Mandado de Entrega.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 07

4/11/2006

Paola 11/04/06