Dossiê/Processo 6429 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 4251. Autor: Justiça Federal. Indiciado: João, Miguel.

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Reference code

6429

Title

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 4251. Autor: Justiça Federal. Indiciado: João, Miguel.

Date(s)

  • 1908; 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 89f.

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Scope and content

Trata-se de sumário crime investigado pela Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, para averiguar a culpa do réu, acusado de introduzir moeda falsa no valor de 10$000 réis em 07/06/1908, ao tentar passá-la no bonde da Companhia Ferro Carril do Jardim Botânico. O autor tinha vinte e quatro anos de idade, estado civil solteiro e analfabeto. O crime cometido pelo acusado foi incurso na Lei nº 1785 de 1907, artigo 12 em consonância com o Código Penal, artigo 13. O despacho foi proferido pelo juiz substituto Sylvio Leitão da Cunha em 1912. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Autuação da Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1908; Cédula Falsa valor de 10$000 réis; Auto de Exame, 1908.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Justiça Federal

    Indiciado

    João, Miguel

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Description control area

    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-12-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 07/01/05 Flávia 07/03/05 Igor Grimaldi 22/03/05 Anna Clara 21/06/05 Evelyn 30/06/05 Alan 21/12/05

        Accession area