Mostrando 4879 resultados

Materias
término Materias Nota sobre el alcance Descripción archivística elementos Registro de autoridad elementos
RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO 15 0
NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 19 0
FAMÍLIA 2 0
FALSIFICAÇÃO DE SELO 20 0
USURPAÇÃO DE MARCA 2 0
NULIDADE DE REGISTRO 1 0
SALDO DE OBRA 1 0
IMPOSTO DE PENA D'ÀGUA 4 0
TAXA DE CAPATAZIA 3 0
VISTORIA COM ARBITRAMENTO DE DANO CAUSADO E LUCRO CESSANTE 1 0