SISTEMA REMUNERADO

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35873 · Dossiê/Processo · 1960
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantesenfermeirosdaCAPFESP,classificados nas letras "F" a "I", com base naLei 775 de 06/08/1949e nasLeis 1711 de 28/10/1952, propõe uma ação ordinária, honorários e restituição na carreira de enfermeiros, entre as promoções "K" e "O" para oread more

Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
33177 · Dossiê/Processo · 1958; 1958
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes eram profissão guardas civis do Departamento Federal de Segurança Pública. Considerando a onda de atentados à segurança pública na cidade, requereram ação para assegurarem o pagamento da gratificação pela execução de trabalho de naturezaread more

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
31570 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os autores e outros, como Rodrigues Vieira, Luiz Velho da Silva, Augusto de Holanda Cavalcanti, Mariano de Oliveira Novais Pinto e Antônio Teixeira Carrilho, fundamentados na Lei nº 3780 de 12/07/1960, na Lei nº 3826 de 23/11/1960, na Constituiçãoread more

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública