SERVIDOR PÚBLICO MILITAR E REFORMA

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              1 Descrição arquivística resultados para SERVIDOR PÚBLICO MILITAR E REFORMA

              19439 · Dossiê/Processo · 1965; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil casado, reservista da Força Expedicionária Brasileira FEB, residente à Rua Santa Odília 544, Realengo. Sofria de moléstia contraída na 2ª. Guerra Mundial, Itália, e por isso pediu reforma pela Lei n° 2579 de 1955 e promoção até 2º. Tenente com vencimentos integrais, pelo Decreto-Lei n° 8795de 25/01/1946 e Lei n°2370 de 09/12/1954. O juiz julgou a ação improcedente. Certificado de Reservista da Força Expedicionária Brasileira, 1945.

              4a. Vara Federal