Tratava-se de pedido de homologação de quitação da indenização no valor de 1:125$000 réis por acidente de trabalho sofrido pelo operário quando trabalhava na Ilha das Cobras. Foi citado o artigo 7o. alínea d do título IV da lei de acidente de trabalho. O juiz deferiu o pedido. profissão. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Termo de Quitação, 1927.
UntitledSEGURANÇA DO TRABALHO
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Trata-se de inquérito sobre acidente de trabalho de que foi vítima Antônio Lino da Silva, estado civil casado, alfabetizado, profissão foguista no Lloyd Brasileiro. O mesmo residia na Rua Stella na Gambôa e recebia por mês o valor de 232$500 réis. Tendo sofrido acidente quando em serviço saltou de uma lancha para a outra, levando a cair e bater com o lado esquerdo do corpo na escotilha da máquina da lancha. Recebeu socorro de imediato, contudo afirmava estar pagando o tratamento por conta própria. Interessante notar, em que fala-se da instalação do Conselho nacional do trabalho. O pagamento da indenização seria direito aos operários, sem necessidade do atual processo. O que é deferido pelo juiz. Documento da Diretoria geral de Higiêne e Assistência Pública; Prontuário de Serviço .
UntitledA vítima era ex-tripulante do paquete Uberaba de propriedade do Lloyd Brasileiro, onde trabalhava como carvoeiro profissão. Ao estar exercendo seu ofício, foi atingido no globo ocular direito por uma fagulha de cinza quente desprendida das fornalhas, causando-lhe incapacidade parcial permanente para o trabalho devido ao ferimento no olho. Requereu, assim, ação de acidente de trabalho para pagamento de indenização a que tem direito no valor de 3:240$000 réis e ainda a nomeação de peritos a fim de procederem ao exame de corpo de delito. São citados o artigo 10 da Lei nº 3724 de 15/01/1919 e artigos II e 21 do respectivo regulamento, artigo 45, parágrafo 2 do Regulamento nº 13498. O acidente diminuiu para sempre a capacidade de trabalho da vítima. Traslado de Procuração, 1919; Atestado, 1919.
UntitledTrata-se de ação para pagamento de indenização no valor de 400$000 réis, correspondente ao acidente de trabalho sofrido pelo operário, profissão, José Barcellos na Ilha das Cobras , cidade do Rio de Janeiro. O operário perdera parte do dedo anular da mão esquerda, devido a um acidente casual. A indenização foi paga. Procuração, 1925.
UntitledTrata-se de inquérito sobre acidente de trabalho de que foi vítima José Joaquim de Souza estivador do vapor Mantiqueira de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, privando-o de exercer durante certo tempo o seu trabalho, requerendo desta forma indenização pelos danos causados. O chefe de tráfego do Lloyd Brasileiro deixou de fornecer informações sobre o acidente que foi vítima o trabalhador José Joaquim de Souza. O Lloyd afirmou que o caso do trabalhador já foi resolvido extrajudicialmente, já tendo o operário recebido a indenização que lhe competia. Ofício, 1919; Certidão, 1919; Atestado de Acidente de Trabalho, 1920; Solicitação de Indenização, 1920; Ordem de Pagamento de Indenização, 1920.
UntitledTrata-se de inquérito policial sobre acidente de trabalho de que foi vítima Antônio Coelho, trinta anos de idade, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão pedreiro, analfabeto, quando trabalhava nas obras para construção de um depósito de armamentos da Diretoria do Material Bélico na Estação de Deodoro, cidade do RJ. O juiz Francisco Cardoso julgou procedente o exame de corpo de delito para que se procedam aos seus devidos efeitos legais. O juiz nomeou Cândido Mendes de Almeida curador da vítima. O suplicante requer o imediato pagamento da indenização que lhes possa caber. O juiz julgou prescrita a ação de acidente de trabalho em face do ofício e do que consta nos autos. Ofício, 1919; Auto de Exame, 1919.
UntitledTrata-se de inquérito policial feito na Delegacia do Vigésimo Terceiro Distrito Policial sobre acidente de trabalho sofrido pela vítima dezessete anos de idade, estado civil solteiro, analfabeto, profissão trabalhador braçal. O acidente ocorreu enquanto trabalhava no serviço de aterro do Corpo de Aviação na Fazenda dos Affonsos. A presente ação foi julgada prescrita nos termos do Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 22 .
UntitledO curador de acidentes de trabalho propõe contra ré, com serviço na Ilha das Cobras responsável pelo acidente sofrido pelo operário, a fim de ser condenada na indenização. O operário foi vítima de um choque de uma máquina empregada nas obras, tendo recebido curativo na enfermaria do hospital, e mandado para casa. Recebeu meia diária por um mês e quinze dias. Entretanto, ainda não está curado, portanto incapacitado de continuar operando, e não está sendo pago o seu tratamento. Direito Trabalhista acidente de trabalho. O juiz condenou a ré o pagamento da importância. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Decreto nº 13498 de 1919, artigos 20 e 34; Lei nº 3924 de 15/01/1919; Decreto nº 3724 de 15/01/1919.
UntitledTrata-se de um pedido de cumprimento da carta de sentença estrangeira na qual o exeqüente, menor de idade, acompanhado de seu pai Mathias Yaskan, requer a execução da ação ordinária - relativa a um acidente de trabalho que o deixou aleijado, sem um braço e com problemas na perna - que moveu contra o executado para o pagamento da indenização no valor de 50:000$000 réis. O juiz deferiu a ação. São citados: o Decreto nº 1152 de 07/01/1904, artigo 4; o Decreto nº 848 de 1890, artigo 350; e o Decreto de 30/09/1899, artigo 13. Demonstrativo de Conta das Custas Judiciais, 1917.
UntitledO autor, estdo civil solteiro, exerce a profissão de praticante de condutor da Estrada de Ferro Central do Brasil, residente na Rua Eugênia, cidade do Rio de Janeiro, sofreu um acidente de trabalho no momento em que cobrava uma passagem e escorregou na escada do trem, sofrendo pancada de uma das rodas. O mesmo requer o pagamento de uma indenização. É citada a Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 22. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
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