Sapopemba (RJ)

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              567 · Dossiê/Processo · 1906; 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Manoel Antonio, estado civil solteiro, nacionalidade portuguesa confeiteiro, passou uma nota falsa de 50$000. As testemunhas que receberam a nota foram: Miguel Salomão, nacionalidade árabe, mascate, analfabeto, estado civil solteiro e Jacob Abrahão também de nacionalidade árabe. Inquérito da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Documentos expedidos pela Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1906; Termo de Exame de Nota Falsa expedido pela Caixa de Amortização; Cédula Falsa, valor 50.000 réis .

              Sans titre
              9586 · Dossiê/Processo · 1897; 1904
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, proprietários da patente de invenção referente a um novo sistema de fôrmas para fabricação de telhas , requereram a nomeação de peritos para exame da invenção da ré, ficando esta suspensa até o final da decisão. Segundo os autores, a ré, estabelecida com fábrica de cerâmica em Sapopemba - RJ, começou a usar o processo privilegiado sem seu consentimento. Vendo-se impossibilitada de utilizar a invenção, a ré simulou um melhoramento e pediu patente de invenção. Os autores requereram a anulação da patente. A ação foi julgada procedente, a ré foi condenada nos custos e teve sua patente anulada. Jornal Diário Oficial, 12/07/1897, 17/8/1897; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1897; Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1; Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 7; Lei nº 221 de 20/11/1894.

              Sans titre