Santos (SP)

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              36719 · Dossiê/Processo · 1964; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro e a Royal Mail Line, por conta violento albaroamento entre os navios de propriedade dos réu, ocasionou a inutilização de diversas mercadorias embarcadas em ambos navios sendo a autora seguradora das mercadorias do 1º réu. Dessa forma, devido aos prejuízos verificados, a autora requereu o pagamento do valor total de CR$ 10.428.760,00 correspondente à indenização paga aos seus segurados pelo danos sofridos. O juiz Jonatas Milhomens homologou a desistência da autora. Conhecimento de Embarque, 1964; Fatura 3, J. J. Carnaud & Forges de Basse-Indre, 1960; Jornal Diário de Notícia, 29/12/1960; Certidão, 1964; Recibo de Indenização; Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1964, Tabelião Alfredo Aydar, 1960; Vistoria, 1960; Termo de Compromisso, 1961; Termo de Vistoria 2, 1961; Planta 2; Fotografia do vapor.

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              25728 · Dossiê/Processo · 1972; 1974
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, estabelecida na Avenida Rio Branco, no. 103, foi obrigada a pagar o valor de Cr$ 6434,71 como indenização de seguros realizados para variadas mercadorias embarcadas e avariadas em navios da ré. A autora requer a restituição da quantia. Autora desistiu da ação . Procuração, Tabelião José de Segadas Vianna Rua do Rosário, 136 - RJ, 1972; Recibo, 1972; Averbação de Seguro Marítimo, 1972; Contrato de Frete, 1972, 1971, 1975; Vistoria Delegacia da Receita Federal Porto Alegre, 1972; Código Civil, artigos 1025.

              Sin título
              4559 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de habeas corpus impetrado em favor do paciente preso sem nota de culpa em virtude de problemas administrativos envolvendo o Tesouro Nacional e as Apólices de Seguros cambiadas pelo paciente. São citados o Decreto nº 7381 de 1879, artigo 8, Decreto nº 10322 de 1880, artigo 10 e Decreto nº 1976 de 1895, artigo 6. O juiz julgou a ação improcedente. Ofício, 1906; Jornal .

              Sin título
              4936 · Dossiê/Processo · 1913; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante e como procurador de Pedrosa Monteiro & Companhia propôs esta ação contra o réu construtor a competente ação executiva para receber o pagamento da quantia de 9:494$000 réis e mais juros, referente a duas notas promissórias. Havendo o procedimento de penhora, do quinhão do réu e no inventário de Elizária Maria de Freitas Guimarães para o pagamento da referida dívida. Antônio Carlos Brazil impetra embargo a terceiros. O juiz recebe os embargos e posteriormente em 1931 julga o processo perempto por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto 20032 de 25/05/1931, e o Decreto 20105 de 13/06/1931 . Traslado de Procuração 2, 1913; Duplicata de Pagamento, s/d; Protesto, s/d; Nota Promissória, s/d; Certificado, s/d.

              Sin título
              4656 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que o vapor nacional Mantiqueira, devido à avaria grossa da sua mercadoria, fez um protesto marítimo, ratificando o momento de sua chegada ao Porto do Rio de Janeiro, requerendo a nomeação de um curador. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto . Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1929; Recibo da Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1926.

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              22055 · Dossiê/Processo · 1935; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era localizado à Rua Teófilo Otoni, 45. Afirmou que havia indenizado seus assegurados pelos prejuízos causados pela ré, empresa de navegação localizada à Avenida Rio Branco, 20, Centro do Rio de Janeiro. O dano resultou do extravio de um fardo marca J M, que continha cetim china de algodão, embarcado no Porto de Santos, com destino ao Porto do Recife, pelo vapor Araraquara, no valor de 1:781$500 réis. Como a responsabilidade era do condutor da mercadoria, o autor requereu a condenação da ré na indenização, conforme o Código Comercial, artigos 728 e 985, e o Código Civil, artigo 1524. O juiz julgou a ação procedente. A ré embargou e o juiz julgou os embargos improcedentes. Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1929, Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1933; Recibo, 1925; Contrato de Frete L. Figueiredo e Companhia, s/d; Código Civil, artigo 1524; Código Comercial, artigo 102, 103, 529, 442, 587, 589, 728 e 449; Lei nº 4381, de 1921, art 8; Advogado Raul de Almeida Rego, Avenida Rodrigues Alves, 303 a 331.

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              18776 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima com sede em São Paulo e filial à Avenida Rio Branco 35, Rio de Janeiro, alegou que foram violados os volumes despachados por Humberto Dimenco, Dante Romenzoni & Cia, Ayoub, Aidar Iamra & Cia e Companhia Prada S/A por diversos vapores para os portos de Fortaleza, Bahia, Itajai, Maranhão, Rio Grande e Aracaju, no valor total de 4:104$660 réis. Tendo sido pago pela autora as devidas indenizações, esta requereu o pagamento ou reembolso do referido valor, conforme o Código Comercial Brasileiro arts 565 e 728, o Código Civil Brasileiro art 1524 e a Consolidação das Leis das Alfândegas art 349. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1923; Recibo da Companhia Italo Brasileira de Seguros Gerais, 1922; Advogado Manoel Zuanny Delphim Pereira, Avenida Rio Branco, 47 - RJ; Advogado Himalaya Vergolino, Rua General Camara, 56 - RJ; Recibo da Docas da Bahia, 1923; Comprovante de Falta de Mercadoria, Casa Medeiros, 1923; Certidão de Tradução de Certificado de Vistoria, Tradutor J. Caiaffa, 1923.

              Sin título
              5526 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores são agentes do vapor holandês Poeldijk pertencente à Holland Amerika Lijn, tendo sob o comando o capitão G. Bush. Este saiu do Porto de Buenos Aires para Santos, porém, devido a um incêndio houve a avaria grossa das mercadorias. O carregamento era de carvão. Os suplicantes requerem a contribuição estipulada. São citados os artigos 763 e 764 do Código Comercial e o artigo 527 do referido código. O juiz determinou o cumprimento do pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1921.

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              17902 · Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comerciante a Rua Direita 813, veio por meio dessa requerer a devolução dos volumes e mercadorias apropriadas pelo réu e indenizar a falta de deteriorização de mercadorias e as perdas e danos resultantes da injusta retenção de tais objetos. O autor quando chegou ao Rio de Janeiro pelo vapor Malte deixou a responsabilidade pelo descarregamento com B. Machado e Cia que por sua vez incubiram os despachos dessa mercadoria ao suplicado J.B. Carvalho comercinte estabelecido a Rua da Alfândega 42, que realmente as despachou mas que delas se apoderou alegando que a empresa devia um valor que seria pago com essas mercadorias. Com isso o autor requer eua devolução dessas mercadorias. O juiz julgou perempta a ação. Procuração 5, 1919 - 1920; Inquérito Policial, 1919; Protesto, 1919; Jornal A Noite, 1926; Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931.

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              7911 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia Indústria Papéis e Cartonagem que era localizada e instalada no estado de São Paulo, requereu a citação da ré para responder a ação ordinária por violação de contrato que tinha com a ré de fornecimento de sulphit celulose que era indispensável para a indústria do autor além do pagamento pelos prejuízos, perdas e danos causados, que foram avaliados no valor de 50$000 réis. Foi citado o Código Comercial, artigo 131, 197, 205 e 219. Para proceder ao processo foram nomeados peritos para o exame dos livros da autora. Não houve sentença. Notificação; Ação Ordinária; Carta Precatória, 1916; Correspondência, 1915; Telegrama, 1915, 1916; Recibo, A. Trommel e companhia, 1916; Carta de Tradução; Visto de Mercadorias; Balancete de Despesas, 1916; Recibo de Taxa Judiciária, 1917.

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