A autora alegou que os réus, Arnaldo José da Silva e sua mulher Anita Conceição da Silva, Francisco José da Silva e sua mulher Elvira Costa da Silva, João Paulo de Faria e sua mulher Elvira Silva de Faria e Gervasio Pereira da Silva e sua mulher Olivia Mendes da Silva não cumpriram com o contrato de 25/12/1920 referente a compra dos serviços 210, 212 e 214 da Rua Ruy Barbosa pela suplicante, que os réus obtiveram no inventário de seu pai Francisco José da Silva. A suplicante requereu protestar contra perdas e danos que esse procedimento dos suplicados lhes causou e bem assim a nulidade do contrato de compra dos referidos imóveis. O juiz deferiu o pedido de protesto. Procuração, 1921; Termo de Protesto, 1922; Carta Precatória, 1922; Jornal Diário Oficial, 1922.
Sem títuloSantos (SP)
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O autor, comandante do navio a vapor Guajarás, pertencente à Empresa de Navegação Grão Pará requereu a ratificação do protesto feito a bordo em viagem. Na altura da cidade de Cabo Frio, devido a força do mar, a máquina do navio deixou de funcionar e houve avarias nas mercadorias. Em 25/11/1904, o juiz julgou por sentença a ratificação do protesto.
Sem títuloO suplicante, comandante do paquete Zeelandia de propriedade da Companhia Lloyd Real Hollandês, requereu ratificar protesto para ressalva de seus direito pelos dano e prejuízo causados ao paquete e à mercadoria, café, transportada. O incidente ocorreu devido ao rombo no casco do navio que provocou entrada de água no porão da embarcação. A ação foi julgada procedente, ratificando o juiz, por sentença, o referido protesto. Recibo de Taxa Judiciária, 1915.
Sem títuloTrata-se de ratificação de protesto feito a bordo do vapor holandês Rynland, que, tendo saído de Amsterdã em perfeita condição com escalas nos portos de Kirkwall, Falmouth, Recife e Bahia, foi conduzido para o Cais do Porto, recebendo a ordem para desembarcar no armazém 6 ocorrendo nesta ocasião o choque na proa da embarcação com o cais, causando danos ao vapor. Não foi encontrada a conclusão. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1916.
Sem títuloO autor, comandante do patacho nacional Pollun, saído de São Francisco do Sul, Santa Catarina, com destino a Santos, requereu a venda em leilão do carregamento do referido vapor. Este foi obrigado a arribar no porto do Rio de Janeiro em conseqüência de um grande temporal. Sendo o carregamento de cal e estando ele sujeito a perda completa, por causa da água, o autor fez seu pedido. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho designou o leiloeiro público Barbosa para o requerido. Procuração, 1897; Recibo, 1897; Jornal Jornal do Commércio, 1897; Termo de Ratificação, 1897; Conhecimento de Carga, 1897; Despacho Marítimo, 1897; Nota Fiscal de Exportação, 1897; Manifesto de Carga, 1897; Certificado de Depósito, 1897; Conta de Venda, 1897; Termo de Apelação, 1898; Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ; Leiloeiro M. Barbosa; Despachante Antonio da Costa Pereira, Rio de São Francisco.
Sem títuloA autora, tendo transportado em seus vapores, de 1891 a 1893, mais de 10 mil imigrantes por ano, alega que tem o direito ao prêmio concedido pelo decreto 528 de 28/6/1890, art. 16, no valor de 100 mil francos por cada 10 mil imigrantes transportados. Assim, requer 300 mil francos. Processo perempto. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ,1898; Lista de Vapores, 1898; Certidão dos Livros de Registro de Emigrantes em Nápoles, 1899.
Sem títuloOs suplicantes, negociantes em Santos, São Paulo, tendo recebido de Yokohoma, Japão 3 caixas marca BI contendo 78 quilos de tecido de seda no valor total de £ 698-2-0, vindas pelo vapor japones Penane Marú e baldeadas no porto de Santos para o vapor também japonês Tesa Marú, decarregadas para o Armazém 9 da Companhia Docas de Santos. Entrentando, os suplicantes alegaram foram subtraídos 36,000 quilos do referido conteúdo. Por despacho da Inspectoria da Alfândega de Santos foi a suplicada copndenada do pagamento dos direitos a que estava sujeita a mercadoria extraviada. Em virtude disto, os supicantes fundamentados na Nova Consolidação das Leis das Alfândeagas artigo 249, requereu que seja julgada procedente a presente ação para o fim de ser a suplicada condenada ao pagamento do real valor das mercadorias extraviadas, perdas e danos, lucros cessantes, juors e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Auto de Vistoria ad-perpetuam rei memoriam, 1922; Procuração, Tabelião Dagoberto Pacheco, Rua 15 de Novembro, 165, SP, 1921, Tabelião Carlos Luiz de Affonseca, Rua 15 de Novembro, 165, SP, 1922, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922, Tabelião Manoel Ferreira Laranja, Rua 15 de Novembro, 193, SP, 1921, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922; Jornal Diário Oficial, 05/11/1922; Carta Precatória, 1923.
Sem títuloA autora era uma sociedade de seguros à Praça Pio 10, 118, 8o. andar, e pediu o valor de Cr$ 838751,50 como ressarcimento de prejuízos tidos com pagamento de seguro marítimo. Roubos e extravios de carga marítima teriam ocorrido a bordo de navios da suplicada, e por isso o caso seria de sua responsabilidade. A carga era basicamente de gêneros alimentícios como charque e conservas, além de medicamentos, perfumarias, machados, num total de 13 sinistros. Em 1962, o juiz Newton Dareste Baptista julgou a autora carecedora de ação, procedente ou improcedente, a depender dos sinistros reclamados. Os honorários advocatícios foram indeferidos. No mesmo ano foi negado provimento ao recurso da autora. Procuração 3, Tabelião Mendes de Souza e Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956, 1960, 1961; Termo de Vistoria vários, 1961; Fatura Comercial várias, 1960, 1961; Contrato de Frete Marítimo vários, 1960; Apólice de Seguro Marítimo várias, 1960; Código Comercial, artigos 99, 519, 529 e 728; Decreto nº 19473 de 1930; Código de Processo Civil, artigo 756 .
Sem títuloA autora protesta a fim de provar que a avaria na carga do navio nacional Comandante Ripper foi causada por força maior. A embarcação, que saiu do Porto de Belém com destino a Santos, acabou sendo atingida por um violento temporal na altura do farol do Rio Doce. Porto. Foi deferido o requerido. Termo de Protesto, 1931; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931; Advogado Gabriel Osório de Almeida Júnior, Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cardoso e Guildo de Bellens Bezzi, Rua do Rosário, 2, Rua Ramalho Ortigão, 36, Avenida Rio Branco, 46.
Sem títuloO suplicante, comandante do paquete Rio Pardo, de propriedade da Companhia Lloyd Brasileiro, requereu ação para se resguardar da responsabilidade por danos e prejuízos causados pela entrada de água na referida embarcação. O Juiz julgou procedente. Protesto.
Sem título