Santos

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              35504 · Dossiê/Processo · 1951; 1959
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era companhia de seguros com sede em Londres, à Chancery Lane, 7, e representada por Lowndes de Soms Ltda. Reclamou de roubo e extravio de carga marítima, devidamente indenizados pela autora, como seguradora de transporte marítimo. Emudeveram-se portos nacionais e vapores nacionais de propriedades e armação do suplicado, que deveria dar o ressarcimento de valor de seguro no total de Cr$40.718,80. O juiz julgou a ação procedente em parte. O autor e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento as apelações. A ré, então, recorreu a recurso extraordinário junto ao STF, que conheceu e deu provimento do recurso. Em seguida, a autora embargou, tendo os embargos . Diversos Laudos de Vistoria 1949; Diversos Certificados de Vistoria 1949; Diversos Contratos de Frete 1949; Diversos Notas Fiscais e Faturas 1949; Diversos Averbação de Seguro Marítimo 1949; Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1949; CPC, artigo 291; CC, artigo 1524; Código Comercial, artigos 519, 529, 728; Decreto 19473 de 1930.

              Untitled
              27366 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sediada à cidade de São Paulo, com filial no Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco, 413, Rio de Janeiro. Pediu o valor de CR$ 53 059,00 como subrogada nos direitos de seus segurados, a quem pagou prêmio de seguro sobre carga marítima. Com roubo de carga no interior dos vapores da transportadora, desta seria a responsabilidade civil. Ação julgada improcedente. A autora apelou da decisão do Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Termo de Vistoria, 1960; Nota de Liquidação Marítima, 1960; Apólice de Seguros, 1960; Contrato de Frete Marítimo, 1960; Código Comercial, artigo 728, 101, 102, 519, 529, 494, 449; Decreto nº 19473 de 1930; Código Civil, artigo 159, 1056, 1518, 989; Código Processual Civil, artigo 64, 756; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961, Tabelião Armando Salles Rua Felipe de Oliveira, 32, SP, 1958.

              Untitled
              32575 · Dossiê/Processo · 1970; 1974
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora tinha agência geral à Rua Araújo Porto Alegre n° 36 e pediu o valor total de Cr$ 5.774,61 cruzeiros, juros, custas,honorários e correção monetária, como ressarcimento de danos tidos com pagamento de seguro marítimo, que seria de responsabilidade civil da transportadora, conforme o Código Comercial artigo 725. Houve extravio de carga marítima em diversos navios a vapor da suplicada. Eram importações do Japão e Estados Unidos da América de parafina, peças sobressalente, proventos químicos e acessórios para aparelhos de medição. A autora agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. . Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1969; Várias guias de importação do Japão e Estados Unidos da América 1969; vários contratos de frete marítimo 1969; vários certificados de perda ou avaria 1969; vários contratos de seguro marítimo 1969; Código Comercial artigos 101,103,519,529; Decreto nº 19473 de 10/12/1930 artigo 1º .

              Untitled
              35939 · Dossiê/Processo · 1960; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sediada emSão PauloàPraça Doutor José Gaspar, 30/13º pede ovalorde CR$ 180.316,80. Comoressarcimentodeprejuízostidos comextraviosdecargas marítimas a bordo denaviosdo suplicado, por issoresponsabilidadecódigo comercial artigo 728,529,519,454código Civil Artigos985,15,159,1056Decreto19743 de 10/12/1930artigo; 1As cargas eramaçúcar; louças. Processo 1958-Tabelião de Firmas, Rua da Quitanda, 86 São Paulo; Vários Recibos de Quitação de Sinistro, 1957; Vários Contratos de Frete Marítimos; Varias faturas Comerciais de 1956; Vários Contratos de fretes Marítimos de 1956; Processo de 1963 (1) .

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              36514 · Dossiê/Processo · 1950; 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, firma comercial e as demais companhias seguradas, sediadas na Capital Federal entraram com ação contra a suplicada para obterem indenização por prejuízos causados pelo extravio e roubo de várias mercadorias durante o transporte marítimo realizado nnos vários navios da ré. As nove primeiras autoras, na qualidade de seguradoras das mercadorias transportadas pela ré, viram-se obrigadas a indenizar seus segurados os valores correspondentes aos volumes das mercadorias prejudicadas, portanto fariam jus a receberem a indenização pelos danos causados nas referidas mercadorias que estavam sob responsabilidade da ré, conforme o Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529. Em 1953 Manoel A. de Castro Cerqueira julgou a ação procedente em parte, executando-se as parcelas prescritas. Em 1954 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à apelação do Lloyd, quanto à exclusão dos honorários. Em 1956 a o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso do Lloyd. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1942, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1948, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1950; Nota Fiscal e Fatura de diversas empresas, 1947; Contrato de Frete, 1947; Certificado de Seguro Marítimo, 1949; Certificado de Vistoria, 1950; Código Civil, artigos 985, 1524; Decreto nº 19473 de 10/12/1940, artigo 1; Lei nº 2681 de 1912.

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              36445 · Dossiê/Processo · 1959; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, com base no Código Comercial, artigos 101, 103, 519, 529, 728, no Código Civil, artigo 985 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propuseram uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em mercadorias seguradas pelos suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor total das indenizações foi estipulado em CR$ 165.545,20. O juiz Jonatas Milhomens julgou a ação procedente em parte, recorrendo de ofício. Ambosm apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte ao apelo das autoras. Discriminação de carga marítima, 1958 - 1959; Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1957, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1959, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942; Recibos, 1959; Contrato de Frete marítimo, 1958; Nota Fiscal, Fábrica de Linhas Aleste Marcancini, Rua Agostinho Gomes, 380, SP.

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              33906 · Dossiê/Processo · 1958; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era Companhia de Seguros estrangeira de nacionalidade inglesa, com representação na Rua do Carmo, 43, 13º andar. Propôs Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas e extravios verificados em carregamentos de manteiga pelo suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 222.700,70. Gêneros de abastecimento alimentício. O juiz Wellington Pimentel julgou a ação em parte prescrita, parte improcedente, e a autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A autora tentou embargar, mas não teve seu embargos aceitos. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ de 28/11/1955; vários documentos de cargas, duplicatas, averbações de seguro, faturas do período de 1955 a 1958; Código Comercial artigos 494,529,728; Código Civil artigos 159,985,1924; .

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