A autora, sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização em ressarcimento aos prejuízos sofridos pela segurada, Atlantic Regining Co of Brazil, atualmente Companhia Atlantic de Petróleo, ocorridos durante o transporte feito pela incorporada ré, Viação Férrea Federal Leste Brasileiro. O valor pedido foi de Cr$ 476246,90, com juros da mora e custos, de acordo com o Código do Processo Civil, artigos 64. A ação foi julgada procedente por José Evaldo Tavares. A sentença foi recorrida de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. A ré não se conformando com a de decisão embargar o acordam e teve ser pedido respeitado. Foi interposto um recurso extraordinário contra a decisão que não foi julgado. procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, 16/05/1963; (4) procuração tabelião Mendes de Souza, 04/09/1956; (4) cópia do conhecimento de carga, 07/04/1960; certificado de Vistoria, 25/07/1960; apólice, 01/09/1959; (4) conhecimento de embarque, 07/04/1960; nota fiscal, 16/11/1959, 24/11/1959, (2) 14/11/1959; averbação, 11/11/1959 à 26/11/1959; recibo de indenização de seguro de transporte,, 26/09/1962; notificação, 1962; (2) procuração tabelião Mendes de Souza, 04/09/1956; averbação, 11 à 26/11/1959; procuração tabelião José de Segadas Vianna, 23/08/1962; Termo de agravo, 18/12/1963; fotos de documentos; recibo, Caixa Econômica Federal, 19/04/1972.

As suplicantes tinham sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul e São Paulo. Pediram da ré o pagamento do valor de 32.470,00 cruzeiros como ressarcimento por prejuízos tidos com avaria em carga marítima segurada pelos suplicantes. Os sinistros ocorreram no navio Itaquatía e Itapuã, e por isso de responsabilidade do transportador. Pediram ainda custas, juros de mora e honorários de advogado. Por imobilidade das partes, o juiz deu por concluso os autos. Fatura, 1962; Recibo de sinistro, 1962; Apolíce de seguros, 1962; Auto de inutilização, 1962; Conhecimento de embarque, 1962; Certificado de seguro de transporte, 1962; Nota de mercadorias, 1962; Termo de vistoria, 1962; Procuração Tabelião Otavio Uchôa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293, SP, 1963; Recibo de indenização, 1964; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1963; Código de Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 529 e 728.

As autoras, seguradoras, propuseram açãomordinária de indenização contra os réus, em virtude avarias em mercadorias seguradas pelas autoras, que foram transportadas na chata Parecy na viagem do porto de Assunção no Paraguai para Corumbá. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. 5 Procuração Tabelião Antonio F. Porto de Souza Rua Conselheiro Dantas, 18 BA, Tabelião Gilberto de Magalhães Rua do Rosário, 115 RJ 1937; recibo de indenização 1937 1938; Fatura da Consórcio do Guaraná 1937; 4 conhecimento de carga 1937; fatura Guilhermo Gomes & Cia 1938; certificado de seguro marítimo 1937; recibo Ribeiro de Abreu & Cia 1937; fatuta Hasenclever & Cia 1938; apóilce de seguro marítimo Companhia de Seguros da Bahia 1937; Telegrama 1937 1938; termo de vistoria 1937; registro de vistoria para classificação de Avaria 1938; jornal Diário Oficial 16/09/1938; apólice de seguro Cia Aliança da Bahia 1937; custas processuais 1940; Código Comercial, artigos 101,102,519,529 e 494; Código Civil, artigo 1524; Lei nº 420 de 1937.