Rua Washington Luís, 52

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Rua Washington Luís, 52

          Termos equivalentes

          Rua Washington Luís, 52

            Termos associados

            Rua Washington Luís, 52

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Washington Luís, 52

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              40722 · Dossiê/Processo · 1959; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, profissão bacharéis em Direito. Impetraram mandado de segurança contra a ré por abrir concurso para preenchimento de cargos que, no final, foram ocupados pelos funcionários interinos do IAPC. O juiz Wellington Moreira Pimentel negou a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi considerado deserto por falta de preparo no prazo legal. 16 Carteira da OAB, 1952, 1954, 1958; Custas Judiciais, 1959; Lei nº 2123 de 1953; Lei nº 1341 de 1951; Lei nº 2745 de 1956; Decreto nº 32667 de 1953; Decreto nº 31477 de 1952; Lei nº 1711 de 1952; Lei nº 1599 de 1952; Lei nº 3414 de 1958; Constituição Federal de 1946, artigos 141, 144, 184, 186.

              Sem título