Rua W. Portal (RJ)

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              2869 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de pena d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal; Documento da Procuradoria da República, 1933; Demonstrativo de Contabilidade, 1934; Ofício do Juízo Federal da 3a. Vara do Distrito Federal, 1936.

              1a. Vara Federal