Rua Voluntários da Pátria (RJ)

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              7111 · Dossiê/Processo · 1913; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante representante e administrador delegado da Compagnie Generale de Chemins de Fer des Etats Unis du Bresil, tendo que continuar os trabalhos para a construção da linha da Estrada de Ferro Maricá, que estava a cargo do suplicado, por contrato firmado, requereu a fim de resguardar seus direitos, vistoria. Para isso, solicitou a expedição de carta precatória a fim de intimar o suplicado da realização da referida vistoria. O juiz homologou o laudo dos peritos. traslado de Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1913; Carta Precatória, 1913; Lista de Quesitos Vistoriados, 1913; Custas Processuais, 1913.

              Sans titre
              8376 · Dossiê/Processo · 1898; 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A ação vem de encontro com a deliberação do poder executivo, que cassava em 1898 a concessão feita em 1897, autorizando juridicamente a Companhia a funcionar e explorar as combinações de seguros de vida propostos em estatuto pela concessionária. O governo alegou no decreto anulatório, em justificação desse ato, haver a suplicante praticado operações proibidas, que não se continha no Decreto nº 2483 de 22/03/1817. A autora considerou tal procedimento do governo tumultuário, violento, nulo, infligindo-lhe graves danos. Um dos principais motivos alegados pelo réu foi a venda de um singular sistema de seguro, chamado Tontina em conta de participação, este tendo suas bases definidas no memorial junto aos estatutos aprovados inicialmente. Alegou arbitrariedade ditatorial do governo Prudente de Moraes. Consta apólices de seguro envolvendo mulher e menor, tal como o valor dos mesmos. A companhia localizava-se na Rua da Alfândega. O juiz deu a ação como improcedente, mas essa foi apelada. O processo não apresenta a sentença de apelo. Recorte de Jornal Diário Oficial, 28/03/1897, 03/07/1898, 19/07/1898 e 03/07/1897, Jornal do Commercio, 05/07/1898, 06/07/1898, 14/07/1898 e 23/07/1898, Jornal Gazeta de Notícias, 06/07/1898, 06/07/1898; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 77, 1898, tabelião Dario T. da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1898, tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1906; Imposto de Indústria e Profissões, 1897 e 1898; Apólice de Contribuinte, valor 30$000 réis, 1897; Certidão de Óbito 8, 1898, 1897, 1898.

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              6860 · Dossiê/Processo · 1918
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram proprietários, Emigdio Adolpho Victorino da Costa alugou por tempo indeterminado o imóvel na Rua Menezes Vieira, 13 pelo valor de 160$000 réis mensais, mais o valor de 3$000 réis mensais pelo consumo d´água ao réu José Gonçalves negociante, entretanto, este não pagou as rendas vencidas, somando a dívida no valor de 566$472 réis. Os autores propuseram uma ação ordinária para que os réus fossem condenados a pagar as rendas vencidas. José Ferreira da Silva Araújo era fiador de José Gonçalves; pagamento; aluguel; regimento nº 737 de 1850; Código Civil, artigo 138, parágrafo 1, 140 e 143 ; artigo 136, no. 3, 137, 138; artigo 31, 36, parágrafo único, 223, parágrafo 3 código civil. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. traslado de Procuração, Tabelião, Rua Quintana, 1917; Recibo de Aluguel, 1917; Registro Civil de Egydio Salles Abreu, 1919.

              Sans titre