A autora propôs uma ação ordinária contra o Banco Itaú S/A e a Laminação Santa Rita Ltda. A suplicante ajustou a compra e venda de 200 toneladas de ferro com a Laminação Santa Rita Ltda. A firma vendedora, no entanto, remeteu à suplicante a duplicata no valor de Cr$ 323.400,00, refernte à mercadoria que não havia chegado. O primeiro réu teria ainda protestado o título ilegalmente, abalando o crédito da autora. Desta forma, a suplicante requereu que os suplicados fossem condenados a indenizá-la pelas perdas e danos ocorridos. Sentença: O Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Amilcar Laurindo Ribas, julgou improcedente a ação. (4) Procuração, Tabelião, José de queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186 - RJ, 1954, Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 RJ, 1954, Tabelião, Antonio A. Firmo da Silva, São Paulo, 1954; Anotação de compra, 1953; Boletim, Informe Comercial, 25/05/1953; Boletim Comercial, 25/05/1953, 27/05/1953; Cópia de Jornal, Diário da Justiça, 12/05/1953; Cópia de Pedido, 1953; Proposta de Desconto, Emitido pelo, Banco Itaú S.A., 1953; Anexo, Processo nº 1093 de 1954, Carta Precatória; Custas Judiciais, 1954, 1957, 1958; Jornal, Diário da Justiça, 04/11/1954; Leis : artigo 163, §1 do Código de Processo Civil; Artigo 160 do Código de Processo Civil; Lei 2044; artigo 194 da Constituição Federal, 1946 .
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Dossiê/Processo
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1954
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública