Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, pelo réu, nacionalidade brasileira, estado civil casado e profissão cocheiro, de nota falsa, no valor de 10$000, ao pedir, num armazém, para que se verificasse a legitimidade da referida cédula. Processo arquivado com base em determinação do juiz. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 10$000 réis; Mandado de Intimação da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1908; Formulário da Caixa de Amortização, 1907; Formulário 2 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1907, Delegacia do 12o. Distrito Policial, 1907.
Sans titreRua Visconde do Rio Branco (RJ)
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O autor, proprietário da patente n. 3357, tendo privilégio na fabricação de confete, requereu ação de perdas e danos resultantes da infração de seu privilégio pelo comerciante Caetano Garcia, que se utilizou dos mesmos aparelhos do autor para fabricação de confetes. O juiz indeferiu o pedido. O autor agravou ao STF que, por maioria, indeferiu o agravo. Decreto nº 3340 de 1900; Código de Processo; Decreto nº 8820 de 1882; Jornal Diário Oficial, 20/07/1901; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 27/12/1901, 16/02/1901.
Sans titreTrata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.
Sans titreTrata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa de valor, que encontrava-se em posse do réu, natural da cidade de São Paulo, cidade de São Paulo, profissão comerciante, residente na Rua da Alfândega - RJ. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Apreensão de Cédula Falsa, 1907; Cédula falsa.
Sans titreO autor era comerciante farmacêutico e alegou que fez o seguro de suas mercadorias na companhia ré. Ocorreu um incêndio em um prédio ao lado da farmácia que causou danos a estas mercadorias e devido ao descaso da ré, o autor requereu que se procedesse à verificação dos prejuízos e determinasse seu valor. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. apólice nº74.631 expedida em 14/12/1907 pela Companhia da ré; carta expedida em 20/11/1908 pela Companhia da ré à autora; traslado de procuração expedido em 23/11/1908 pelo Tabelião Evaristo Valle de Barros; lista de produtos químicos perdidos no incêndio da farmácia, datilografada e datada de 25/11/1908; imposto de indústria e profissões referente ao exercício de 1908 de 29/01/1908; visto referente ao exercício de 1908 de 03/02/1908 e expedido pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Niterói; procuração expedida em 30/11/1908 pelo tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, na Rua do Rosario - RJ.
Sans titreTrata-se de carta precatória com intuito de intimar Alvaro Moncorvo de Souza a liquidar a multa à qual foi condenado, no valor de 12:261$578. O juiz despachou no sentido de cumprir o requerido na precatória.
Sans titreTrata-se de execução fiscal por taxa de saneamento. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Taxa de Saneamento, 1918.
Sans titreTrata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.
Sans titreJosé Rodrigues dos Santos recebeu uma nota falsa no valor de 50$000 réis, a qual entregou ao guarda civil n. 484 que a apresentou ao Distrito Federal. O processo foi arquivado por falta de provas. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Autuação da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal Capital Federal, 1907; Remissão das Declarações Delegacia do 12o. Distrito Federal de José Rodrigues dos Santos ao Delegado Auxiliar; Restituição da Cédula Falsa Caixa de Amortização , 1907; Cédula Falsa; indicação das testemunhas Delegacia do 12o. Distrito Policial ; Termo de Exame da Cédula Falsa, 1907 .
Sans titreTrata-se da desapropriação do prédio número dois localizado na Praça da República, cidade do Rio de Janeiro de propriedade do réu. Foi considerado, pelo Decreto nº 935 de 24/10/1890, de utilidade pública para o alargamento do Museu Nacional. A Fazenda oferecia o valor de 40:000$000 réis pela casa. São citados: Decreto nº 811 Decreto nº 999 de 13/11/1890 Decreto nº 935 de 24/10/1855 e Decreto nº 1664 de 27/10/1855. Por sentença, julgou-se o efeito precatório. Traslado de Procuração, 1890; Imposo do Consumo d'Água, 1890; Certidão Negativa 3, Registro Geral e das Hipotecas, 1890, Tesouro Nacional; traslado de Edital, 1891.
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