Rua Vicente Licino, no.182, apartamento no. 301

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Vicente Licino, no.182, apartamento no. 301

          Equivalent terms

          Rua Vicente Licino, no.182, apartamento no. 301

            Associated terms

            Rua Vicente Licino, no.182, apartamento no. 301

              1 Archival description results for Rua Vicente Licino, no.182, apartamento no. 301

              1 results directly related Exclude narrower terms
              26457 · Dossiê/Processo · 1955; 1959
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, oficiais do Exército, moveram contra a União uma ação ordinária por conta de sua participação e prestação de serviços militares em zonas de guerra, no período compreendido pela 2ª Guerra Mundial, assim requereram, com fundamento na Lei nº 2186 de 13/05/1940, no Decreto nº 10490-A de 25/09/1942, e no Decreto nº 21566 de 23/06/1932, o pagamento do terço de campanha a que têm direito, compreendido no período de início ao fim da referida guerra. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento . Carta-Patente 5, 1955; Apostila 5, 1955; Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ , 1955.

              Untitled