A autora moveu essa ação para indenização por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e avarias de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, e requereu o pagamento no valor de Cr$ 17.593,560 referente ao que a autora pagou de indenização pelos danos sofridos aos seus segurados. A ação foi julgada procedente em parte. A autora apelou bem como o fez o réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à ambos os recursos. O autor ofereceu embargos que foram recebidos. O réu interpôs recurso extraordinário ao qual foi negado provimento. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1959 e 1962; Recibo, 1958 e 1959; 23 Fatura, 1957 e 1958; Laudo de Vistoria, 1958; Termo de Vistoria, 1957, 1956, 1958 e 1959; Contrato de Frete, 1957, 1956 e 1958; Averbação, 1957 e 1958; 7 Nota Fiscal, 1956, 1958 e 1959; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 494, 519 e 529; Código Civil, artigos 1524 e 159; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigos 64, 158 e 159.
Sin títuloRua Teófilo Otoni, 15
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A suplicante, com sede na Rua Teófilo Otoni,15, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra a ré, Patrimônio Nacional, e requereu o pagamento no valor de Cr$ 8.566,30, além dos juros de mora, custos e honorários advocatícios, por conta dos prejuízos decorrentes dos extravios e avarias verificados nas mercadorias transportadas em navio de propriedade do suplicado e segurado pela suplicante. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso do juiz e negou o da ré. A ré interpôs recurso extraordinário que foi reconhecido, mas negado provimento. Procuração; Contrato de Frete; Averbação; Nota Fiscal; Termo de Vistoria; Código Civil, artigo 1524; Código Comercia, artigos 728, 101, 103, 494, 519 e 529; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Decreto nº 15518 de 1922.
Sin títuloA autora tinha sede na Rua Teófilo Otoni, 15, e tinha feito seguro de transporte marítimo e suas mercadorias transportadas em navios de propriedade do suplicado. Pagaram indenizações por extravios e avarias e pediram ressarcimento de prejuízos no valor total de Cr$ 31.747,20, juros, custas e honorários. O juiz Manoel de Castro julgou procedente a ação com recurso ex-officio. O Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte ao recurso. O réu embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186); Contrato Frete, 08/08/1951 e 13/02/1953; Faturas; Averbação de seguro de transporte; termo de vistoria de 22/07/1953 e 20/08/1953; Nota fiscal da Companhia Têxtil Athon Bezerra de Mello, 08/07/1953; Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ; Código Comercial, artigos 728, 449; Código Civil, artigos 1524, 172; Decreto nº 19473 artigo 1º de 10/09/1930; Constituição Federal, artigo 146.
Sin títuloA autora, com sede à Rua Teófilo Otoni n°15, alegou que contratou a ré para o transporte de diversas mercadorias de seus segurados. No desembarque, contudo, foi verificado o extravio de parte da carga, sendo esta responsabilidade do transportador até a sua entrega. A suplicante sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$129.626,00, devido os prejuízos causados. Em 1963, o juiz julgou a ação procedente. Em 1964, o Tribunal Federal de Recursos, por unaminidade, deu provimento a apelação da ré. Em 1966, o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos da autora. Em 1970 foi arquivado o processo. Deomar Desterro e Silva, Niconor Médici Fischer, Eric Sales da Cunha - Rua Teófilo Otoni, n°15 (advogados); Seis apólice de seguro marítimo 1961; Duas procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1961, 1964; Sete Nota Fiscal 1960; Trinta e Um Laudo de Vistoria emitido pela Organização Guilherme Bluhm, 1960; Trinta Termo de Vistoria 1960; Trinta e Dois Contrato de Navegação 1960; Vinte e Três Averbação de Seguros de Transporte 1960; Vinte Fatura 1960; Certificado de Transporte 1960.
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