Rua Taubaté, 38

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua Taubaté, 38

          Termes équivalents

          Rua Taubaté, 38

            Termes associés

            Rua Taubaté, 38

              1 Description archivistique résultats pour Rua Taubaté, 38

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              34178 · Dossiê/Processo · 1956; 1965
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Taubaté, 38, Rio de Janeiro. Entrou com ação contra a suplicada, uma autarquia subordinada ao Ministério da Viação e Obras Públicas, com fundamento no Decreto nº 2861 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, para obter indenização em forma de pensão mensal equivalente aos 2/3 dos salários da vítima. O filho do autor, o menor de idade Beriô da Rocha, estado civil solteiro, operário, sofreu um acidente fatal na linha de trem à altura da Estação de Encantado, da suplicada. O autor afirmou que a vítima se servia do transporte dos trens da ré, da Linha férrea Engenho de Dentro e Deodoro, e que pelas deficientes condições das linhas suburbanas da suplicada, os passageiros eram obrigados a aceitar condução incômoda e perigosa. À altura da Estação citada acima, a vítima e vários outros passageiros caíram às linhas, encontrando a morte, tendo o acidente sido registrado pela imprensa local como um dos mais deploráveis. Transporte coletivo e público urbano. O autor afirmou que com o falecimento da vítima, houve um decréscimo no orçamento doméstico, levando o suplicante a entrar com a ação, já que o filho colaborava como arrimo de família. Ação julgada procedente. O juiz José Julio Leal Fagundes recorreu de ofício e o autor apelou, bem como o réu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao réu. O autor interpôs Recurso Extraordinário, ao qual foi dado provimento. A ré então interpôs Recurso Extraordinário, que foi negado. procuração tabelião 20, 5, 32, 1950-1966; certidão de nascimento, 1951; certidão de óbito, 1954; impresso; 3 recortes de A Notícia; foto de um trem; carteira de trabalho; Diário da Justiça, 11/08/1956, 14/06/1956, 09/03/1948, 19/11/1958, 21/03/1950; auto de perícia com arbitramento; decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 22; código do processo civil, artigos 911 e 912; José dos Reis Feijó Coimbra Av. Rio Branco, 185; decreto 15673 de 07/09/1922; decreto 22785 de 31/05/1933.

              Sans titre