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              29990 · Dossiê/Processo · 1954; 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, solteiro, 3o. sargento reservista do Exército, ex-integrante da Força Expedicionária Brasileira, requer promoção ao posto de 2o. sargento a partit da data de sua licença por incapacidade, bem como pagamento das vantagens decorrentes. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou ao TFR, que deu provimento. O autor ofereceu embargos, rejeitados. Ele interpôs recurso extraordina´rio, não admitido. procuração passada no tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1954; diploma de medalha de guerra, 1947; diploma de sangue do Brasil, 1945; certificado de reservista de 1a. categoria, Teatro de Operações da Itália, 1945; certificado de curso de aperfeiçoamento de sargentos, Escola de Artilharia de Costa, 1944; deccreto lei 8795 de 1946; decreto lei 6497 de 1944; decreto lei 7270 de 1945; lei 646 de 1949; lei 288 de 1948; lei 1156 de 1950.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública