Rua Senador Pompeu (RJ)

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              1956 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Pena d'Água.

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              17544 · Dossiê/Processo · 1921; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, proprietários de terrenos em Ipanema, Penha e antigo Rio Comprido, requereram um mandado de interdito proibitório para que a Prefeitura do Distrito Federal se abstivesse de lhes cobrar impostos referentes a leis de anos anteriores, que já se encontravam revogadas. Se baseiam na constituição federal, art 72. Primeiramente foi concedida o requerido, sendo intimado o prefeito. Porém, a ação foi julgada perempta pela falta de pagamento da taxa judiciária no prazo lagal. Procuração, 1921; Decreto Municipal nº 1422 de 1920; Decreto nº 2384 de 1921, artigo 25; Código Civil, artigo 501; Decreto nº 3564 de 1900, artigo 15; Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931.

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              4330 · Dossiê/Processo · 1909 ; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial, sobre nota falsa no valor de 10$000 que fora enviada pelo paciente, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão quitandeiro, quando este devolvia o troco a Francisco Sepa, nacionalidade italiana, profissão operário, estado civil casado que morava na Rua do Senado e afirmou que teria recebido a dita nota na ocasião em que pediu para o caixeiro que trocasse sua nota de 20$000. O juiz determinou o arquivamento do inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Oficio da 8a. Delegacia do Distrito Policial, 1909; Auto de Apresentação, s/d; Cédula Falsa; Certificado dos Conferentes da Seção de Papel Moeda da Caixa de Armotização, 1909.

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              3558 · Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário crime investigado pela Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal sobre moeda falsa no valor de 10$000 réis, achada na Rua Marechal Floriano Peixoto por Manoel Pereira Irmão, estado cicil solteiro, vinte e nove anos de idade, profissão cocheiro do Bonde da Light, alfabetizado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1909; Ofício 2, 1909; Cédula Falsa, valor 10$000 réis; Termos de Exame, 1909; Auto de Exame, 1909; Certificado, 1909.

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              6022 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de arrecadação de bens pertencentes ao espólio de Manoel Coelho, nacionalidade portuguesa, estado civil viúvo e trabalhador de quarenta e um anos de idade, que residia na estalagem Marinho e entregues ao representante do Consulado de Portugal. Carta da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, s/d.

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              1341 · Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de moeda falsa, encontrada na Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame, 1907; Cédula Falsa .

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              3793 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu tinha nacionalidade portuguesa, profissão barbeiro, estado civil solteiro e alfabetizado. Recebeu a nota falsa no valor de 50$000 réis num botequim em Itacuruçá. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Inquérito, 1917; Auto de Exame, 1917.

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              12988 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, de acordo com o decreto nº 363 de 04/10/1935, requereu a desapropriação do prédio localizado na Rua General Pedra, 57 pertencente ao réu. Devido a urgência da desapropriação, a suplicante ofereceu o pagamento no valor máximo da indenização de 95:040$00 réis, conforme o decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 41 e 19. Foi deferido o requerido. Planta de Prédio; Auto de Imissão de posse; Registro de Imóvel 2; Consumo de água por penna; Procuração; Auto de inventário; Imposto de Transmissão de Propriedade; Transcrição de imóvel; Termo de Quitação; Recibo; Lista de Valores de Impostos e Proprietários de Prédios; Código Civil, artigo 590; Constituição Federal, artigo 113.

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