rua Senador Pompeu, 170

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        rua Senador Pompeu, 170

          Términos equivalentes

          rua Senador Pompeu, 170

            Términos asociados

            rua Senador Pompeu, 170

              1 Descripción archivística resultados para rua Senador Pompeu, 170

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              26753 · Dossiê/Processo · 1959; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil solteiro, profissão marítimo, moveu contra o réu uma ação ordinária, tendo sido demitido, apesar de sua estabilidade de mais de 5 anos de serviço por ser servidor mensalista, sem justa causa. Este requereu a anulação do ato de sua dispensa, bem como a sua reintegração e o pagamento de salários e demais vantagens desde a data de sua dispensa até sua volta ao serviço. Demissão. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959; Caderneta de Inscrição Pessoal, 1946; Inquérito Administrativo, 1957; Lei nº 2284 de 09/08/1954; Lei nº 1711 de 28/10/1952.

              Sin título