Trata-se de inquérito da terceira delegacia auxiliar de polícia, o qual consta que findo o negociante João da Silva Dias indo depositar no banco português do brasil quantia superior a 40 contos, foi avisado pelo empregado, que nesta quantia havia uma cédula falsa de 500$000, a qual foi apresentada a referida delegacia. Como não foi possível a polícia esclarecer a procedência da cédula, e tendo icado constatada a boa fé do negociante, requereu a suplicante o arquivamento do inquérito. O juiz mandou arquivar o inquérito. Termo de Exame; Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa.
Sin títuloRua São Pedro (RJ)
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Trata-se de inquérito policial acerca de uma nota falsa no valor de 20$000 réis em que o réu, nacionalidade potuguesa, estado civil casado e profissão negociante pediu para um conhecido, trocar na Caixa de Amortização. A referida nota foi adquirida do troco que recebeu de um velho desconhecido em sua casa comercial. O juiz arquivou o referido inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de Falsificação, 1907.
Sin títuloNa petição inicial traslada, os suplicantes eram profissão negociantes à Rua do Mercado, 15 e eram proprietários de volumes no vapor Cornientes, da Companhia Hamburg Sulamerikanische Damptschiffants Gesellschaft, da qual eram agentes os suplicados, estabelecidos à Rua de São Pedro, 62. Durante a descarga preceberam-se sinais de violação de mercadorias, em uma das caixas, tendo desaparecido 6 peças de caxemira de lã, num valor de 603$465 réis. Procederam-se a laudos e vistorias e os autores pediram a devida indenização por extravio. Os autos encontram-se inconclusos. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1897; Código Comercial, artigo 618.
Sin títuloFernandes, Moreira & Companhia comerciantes alegam serem os legítimos possuidores da cautela provisória da letra do Tesouro papel de número 39, no valor de 5:000$000 réis, datada de 19/03/1915. Entretanto, em 23/10/1945 foi o empregado do suplicante Otacílio Fonseca no Tesouro Federal para a substituição do título provisório pelo definitivo, sendo o mesmo apreendido, sob o pretexto de que era desdobramento de um outro de número 425 de 100:000$000 réis, datado do mesmo dia, tido como falso. Os autores alegaram que o título provisório era legítimo, passando na perícia da Imprensa Nacional, usando também como base em sua defesa o que Inglez de Souza em sua obra Títulos ao Portador cita. Estes requerem a restituição do título mencionado, juros e custos. Por sentença, foi julgada a desistência. Taxa Judiciária, 1918 .
Sin títuloTrata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1931.
Sin títuloTrata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Certidão, 1937; Procuração, 1937.
Sin títuloTrata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo, 1931.
Sin títuloO suplicante era credor do suplicado no valor de 1:386$5000 réis proveniente da carga e descarga de navio carregados de madeira. Por isso, requereu a ação ordinária para o pagamento da referida dívida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 36 - RJ, 1906, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1906, tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, 1907; Nota Fiscal da companhia do autor em nome do réu, 1906; Recibo de Imposto de Industrias e Profissões, 1906; Memorando do réu, 1906; Recibo da The Tweedie Trading Company, 1906 .
Sin títuloTrata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar o fato de os réus terem procurado o contador do Banco Comercial de São Paulo Antonio Gonçalves Coutinho, propondo-lhe a venda de algumas estampilhas federais falsas. Assim, os réus incursaram na sanção do Decreto n° 4780 de 1923 art. 16, combinado com o Código Penal art 18. Julgado procedente o libelo, condenando os réus em 1 ano e 4 meses de prisão pela perda das estampilhas apreendidas e multa de 3 por cento. Os réus apelaram ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhes provimento. Nota de Culpa, Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1927; Ficha Datiloscópica Individual; Auto de Exame, 1927; Termo de Exame de Estampilhas, 1927; Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1927; Termo de Apelação, 1927.
Sin títuloO processo se fez sobre o pedido de entrega ao corretor Lucrecio Fernandes de Oliveira, de 15 apólices ao portador, a importância tendo sido recebida pelo tesoureiro do Cofre dos Depósitos Públicos, na Recebedoria do Distrito Federal, quantia resultante do pagamento de ação executiva fiscal contra a ré. Esta devia 9:923$441 réis, valor acrescido de mora e custas, sob pena de penhora, tendo sido intimado o cidadão Ambrozio Ladeira, presidente da Companhia Minas de Estradas de Ferro. O valor teve motivo de multa imposta pelo Secretário de Finanças, correspondente a 10 por cento do total de 110:000$000 réis, sobre o qual não pagou Imposto de Transmissão Inter-Vivos, devido ao estado de Minas Gerais pelos bens da massa falida da Companhia Nacional Mineira, adquiridos através de arrematação judicial. A multa se deu por infração ao Regulamento nº 1798 de 1915, artigos 49 e 60. Recibo de Precatória, 1921, recibo de Prestação de Contas do Alvará, 1921; recibo referente a importância de Custas, Emolumentos e Selos do precatório e do alvará, valor 37$800 réis, 1921; recibo de Contas do Escrivão e do Advogado Mello Viana, 1921.
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