Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo, 1912.
UntitledRua São Pedro (RJ)
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Na petição inicial traslada, os suplicantes eram profissão negociantes à Rua do Mercado, 15 e eram proprietários de volumes no vapor Cornientes, da Companhia Hamburg Sulamerikanische Damptschiffants Gesellschaft, da qual eram agentes os suplicados, estabelecidos à Rua de São Pedro, 62. Durante a descarga preceberam-se sinais de violação de mercadorias, em uma das caixas, tendo desaparecido 6 peças de caxemira de lã, num valor de 603$465 réis. Procederam-se a laudos e vistorias e os autores pediram a devida indenização por extravio. Os autos encontram-se inconclusos. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1897; Código Comercial, artigo 618.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Certidão, 1937; Procuração, 1937.
UntitledO suplicante era credor do suplicado no valor de 1:386$5000 réis proveniente da carga e descarga de navio carregados de madeira. Por isso, requereu a ação ordinária para o pagamento da referida dívida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 36 - RJ, 1906, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1906, tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, 1907; Nota Fiscal da companhia do autor em nome do réu, 1906; Recibo de Imposto de Industrias e Profissões, 1906; Memorando do réu, 1906; Recibo da The Tweedie Trading Company, 1906 .
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Consumo d'Água.
UntitledO autor, profissão comerciante industrial e proprietário domiciliado na Rua São Pedro ,66, quer que as rés - domiciliadas em Genebra, na Suíça - depositem o valor de 110.000 francos, que é o preço da compra e venda do prédio número 120 da Rua do Ouvidor. Os réus efetuaram em juízo o depósito da quantia em foco, encerrando-se assim o pleito com o levantamento pelo autor dos valores depositados. Escritura de Arrendamento, 1905; Procuração, 1900; Pública Forma, 1910; Abaixo-Assinado, 1910.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1931.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo, 1931.
UntitledO autor era negociante e comprou um automóvel Durkopp tipo double-phaeton de Antonio Borges pelo valor de 4:000$000 réis. No entanto, o Banco de Curitiba requisitou que o automóvel fosse apreendido. O suplicante pediu um mandado de manutenção de posse, devido à turbação e aos atos de violência que alegou sofrer. É citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 64, parte 3. O juiz Raul de Souza Martins julgou procedente a ação proposta para confirmar o requerido mandado e condenar o banco réu nas custas. traslado de Procuração, 1914; Carta Precatória, Juízo Federal na Secção do Paraná, 1915; Recibo de Taxa Judiciária, 1915.
UntitledOs autores realizaram o salvamento da carga naufragada na chata Terra Gesusters, afundada na Doca da Alfândega no dia 24/03/1915, vinda pelo vapor norueguês Lkogstar. Os suplicantes requerem que seja expedida a precatória ao Inspetor da Alfândega, a fim de que, tais mercadorias que se encontram na Doca da Alfândega, não sejam entregues aos respectivos consignatários Lacmoliver & Companhia, para que estes efetuem o pagamento das despesas das mercadorias. São citados os artigos 731 e 739 do Código Comercial. De acordo com as declarações do suplicado, o juiz reformou o despacho. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
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