Rua São José (RJ)

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              8563 · Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que contratou a ré para a realização do transporte de uma certa quantidade de óleo e gasolina para o Porto de Santos pagando pelo frete o valor de 16:950$000 réis. Porém, com a ocorrência de um sinistro, o transporte não foi efetuado. Os suplicantes requereram a restituição do frete pago. O juiz no dia 10/08/1926 julgou procedente a ação. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1916; Taxa Judiciária, 1926; Código Civil, artigos 22, 24, 124, 566 e 587.

              1a. Vara Federal
              6055 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, industrial, que tendo firmado contrato com a suplicada pela compra de prédios no valor total de 23:000$000 réis e, tendo dado como sinal a quantia de 8:000$000 réis, não recebeu no prazo firmado os referidos prédios, bem como a escritura definitiva, o que configurou na quebra de contrato com multa prevista de 10:000$000 réis. Requereu, portanto, ação ordinária para pagamento da importância de 18:000$000 réis. Certificado, Tabelião Luiz Antônio Cunha Júnior, 1919.

              1a. Vara Federal
              14725 · Dossiê/Processo · 1942; 1944
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Tratava-se do 2o. volume de uma ação ordinária em que o autor, estudante de direito, estado civil casado, alegou que exercia a profissão atividade de compra e venda de imóveis e o levantamento de empréstimos com garantia hipotecária, quando foi preso como participante de uma quadrilha do chamado Pulo do Nove, sendo apreendido em seu apartamento o valor de 30:700$000 réis recolhido à Tesouraria da Polícia do Distrito Federal. O suplicante requereu a restituição do valor apreendido pela Polícia. Ação julgada procedente e parte e a ré condenada no pedido e custas. Ré apelou da decisão, STF deu provimento à apelação para julgar improcedente a ação. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1942; Recorte de Jornal, Correio da Manhã, 1942, O Jornal, 1936; Código de Processo Civil, artigos 64, 911 e 912; Decreto nº 24531 de 02/07/1934, artigo 35; Código do Processo Penal do Distrito Federal, artigos 176, 191 § 1º, e 200; Advogado Carlos Pessôa, Rua da Quitanda, 17 - RJ.

              1a. Vara Federal
              2637 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, alugou ao réu, Comandante do 3o. Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional, um prédio por um determinado valor. Entretanto, o mesmo alega que o referido prédio estava ocupado pelo Batalhão juntamente com seus armamentos e outros objetos, sem que fossem pagos os respectivos aluguéis. Portanto, o autor requer a execução da dívida através do pagamento dos atrasados. O processo foi interrompido sem o julgamento do mérito. Traslado de Procuração, Tabelião Claro Liberato de Macedo, Rua da Quitanda - RJ, 1908; Substabelecimento de procuração, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário - RJ, 1908; Documento da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1908.

              2a. Vara Federal
              397 · Dossiê/Processo · 1896; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor após identificar que a fábrica de água gasosa artificial de Manuel Gomes Marteiro Chaves situada na Rua São José, cidade do Rio de Janeiro utilizava rótulo com falsificação da marca registrada decide processar a mulher do proprietário, mulher viúva e administradora da fábrica, sob pena de revelia, a fim de ser condenada ao pagamento de indenização por danos e lucros cessantes pela falsificação, mais juros de mora bem como a destruição das matrizes de falsificação. Não há sentença . Formulário com o Título Capital do Estados Unidos do Brasil relatando o substabelecimento de Procuração traslado; exemplares de rótulos falsificados.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              6789 · Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu no valor de 3:000$000 réis referente a nota promissória . Como das seis notas promissórias duas encontram-se vencidas, o suplicante requer a expedição de um mandado de pagamento. Fez-se um mandado de levantamento de penhora, para a execução desta. Nota Promissória, 1915; Memorando, Capitania do Porto da Capital e Estado do Rio de Janeiro, 1915; traslado de Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes; Taxa Judiciária, 1916; Declaração de Recibo.

              1a. Vara Federal
              6149 · Dossiê/Processo · 1913; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, sendo credor dos suplicados no valor de 1:281$300 réis, pelas duas notas promissórias vencidas e não quitadas, requereu ação cambial para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. São citados os artigos 176 e 177 da lei; Decreto nº 848 de 11/10/1890, Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54, letra X, parágrafo 3, artigos 629 e 630 da Consolidação das Leis da Justiça Federal referentes a Processo Civil e o agravo 1681. O juiz determinou o cumprimento do requerido processo. Traslado de Procuração, 1913; Nota Promissória, 1913; Protesto, 1913; Certificado de Imposto de Alvará de Licenças, Subdiretoria de Rendas da Diretoria Geral de Fazenda Municipal, 1913.

              2a. Vara Federal
              3664 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor mulher requer desquite de seu marido Bartholomé Pellegrino. Já tendo havido a separação de corpos, a autora se encontrava em posse de sua filha menor, e pede arbitramento de pensão alimentícia pois alega não ter condições suficientes para sustentar a filha sozinha, nem pagar honorários e custos. O requerimento foi indeferido. Depois ela requereu a devolução de documentos.

              2a. Vara Federal