Rua São José, 59 (RJ)

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              23534 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão cirugião dentista, em 06/04/1920 foi nomeado assistente interino da Clínica Odontológica do Rio de Janeiro, permanecendo mesmo a partir da autonomia da Faculdade de Odontologia da Faculdade de Medicina. Seria funcionário público, com quinze anos de antigüidade, e com estabilidade. Sem processo judicial nem administrativo, foi demitido, e, para assegurar do cargo, pediu mandado de segurança, dando à ação o valor de 2:000$000 réis. Pediu citação a Henrique Carlos Carpentei, diretor da Faculadde de Odontologia da Universidade do Rio de Janeiro. O pedido foi julgado procedente para manda que o suplicante fosse reintegrado no exercício do cargo. Houve recurso no Supremo Tribunal Federal, que acordou em negar provimento para manter a sentença. Demissão, Reintegração. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1936; Mandado de Segurança, 1936; Lei nº 2924 de 1915, artigo 125; Código Civil, artigo 3; Constituição Federal, artigos 169 e 158; Decreto nº 19851 de 1931, artigo 70; Lei nº 191 de 1936, artigos 8, 10 e 11; Decreto 20/08/65 de 1931, artigos 161, 138 e 149; Decreto nº 19852, artigo 280; Decreto nº 11530 de 1915, artigos 37 e 66; Lei nº 3089 de 1936, artigo 132; Decreto nº 19398 de 1930, artigo 11.

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