Rua São José, 114 (RJ)

Zone des éléments

Référentiel

Lieux

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua São José, 114 (RJ)

          Termes équivalents

          Rua São José, 114 (RJ)

            Termes associés

            Rua São José, 114 (RJ)

              1 Description archivistique résultats pour Rua São José, 114 (RJ)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49141. Autor: Moore Mc Cormack Navegação Sociedade Anônima;Kodak Brasileira Sociedade Anônima Comercio e Indústria;Produtos Dr. Schooll para os Pés Sociedade Anônima;Companhia Fiação e Tecelagem Bezerra de Mello;Othon Bezerra de Mello, Fiação e Tecelagem Sociedade Anônima;e outros. Réu: Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal do Ministério da Fazenda.
              42392 · Dossiê/Processo · 1956; 1961
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetram um mandado de segurança contra o ato da ré que exigiu o pagamento do imposto do selo sobre o aumento de capital mediante reavaliação do ativo e negativo do registro. Decreto-Lei nº 2627, de 26/09/1940. O juiz Oswaldo Goulart Pires concedeu a segurança, a União agravou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos>, que deu provimento para cassar a segurança. O impetrante interpôs recurso ordinário, ao qual foi dado provimento pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956; Jornal Diário Oficial 4, 05/11/1956; Custas Processuais, 1957; Anexo: Cópia de Guia de Depósito, 1957.

               Sans titre