Rua São João (RJ)

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              4860 · Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era diretor de tiro da Sociedade Quinze da Confederação do Tiro Brasileiro e residia no bairro de Icaraí, cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro. Este sofreu um acidente quando estava no bonde da linha Canto do Rio, que colidiu com o bonde linha Circular e ambos ficaram muito avariados. Devido a este acidente, o autor ficou gravemente ferido e não pôde trabalhar durante quatro meses e meio, deixando de tomar posse do cargo de representante da Casa de Comissões e Consignações Paulo Heimerdinger e deixou de cumprir com outros negócios. Por isso, ele pede indenização, os juros de mora e custos referentes ao salário que não recebeu dos negócios não feitos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. página do Jornal O Fluminense datado de 25/08/1914; procuração datada de 04/09/1914.

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              2044 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por taxa de saneamento. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Taxa de Saneamento, 1917; Mandado de Intimação a bem da Fazenda Nacional, 1918; Conta, 1918.

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