Trata-se de execução fiscal por imposto de revalidação de selo. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Multa, 1936; Conta, 1939.
UntitledRua São Francisco Xavier (RJ)
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Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa no valor de 70$100 réis. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Pena d'Água.
UntitledA companhia suplicante era proprietária de uma pedreira, sendo credores dos suplicados pelo valor de 2:351$000 relativa ao fornecimento de cantaria feito para as obras da Rua Rivadavia Corrêa e de quem foram os suplicados empreiteiros. Requereram o pagamento da referida importância, sob pena de revelia. Teixeira de Freitas é citado na decisão, nota 32a. do § CXLV. A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário - RJ, 1912; Carta da ré à autora, 1912; Taxa Judiciária valor 5$879 réis, 1913.
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