rua Santa Luzia, 732, Centro (Rio de Janeiro - RJ)

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              30876 · Dossiê/Processo · 1958; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, entidade paraestatal, requereu o despejo dos réus, médicos, locatários das salas 703 e 705 do Edifício Aristides Casado situado à Rua Santa Luzia no. 732 Rio de Janeiro, de propriedade do suplicante, visto que estes não desocuparam o imóvel decorrido o prazo legal. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. Processo anexo, notificação no. 15027, em 1957;Registro Geral de Imóveis, em 1953;Contrato de Locação, em 1950; portaria 2707, em 1957; procuração tabelião Hugo Ramos; Avenida Graça Aranha, 352 - RJ; decreto-lei 2865, de 12/12/1940; lei 1300, de 28/12/1950; lei 3336, de 1957.

              Sem título