Trata-se de execução fiscal por taxa de saneamento. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Taxa de Saneamento, 1922.
UntitledRua Santa Clara (RJ)
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Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 9762. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Ferreira, Joaquim.
2536
·
Dossiê/Processo
·
1922
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
189
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Dossiê/Processo
·
1895
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de pagamento .
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