Rua Roquete Pinto, 86 (RJ)

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua Roquete Pinto, 86 (RJ)

          Termes équivalents

          Rua Roquete Pinto, 86 (RJ)

            Termes associés

            Rua Roquete Pinto, 86 (RJ)

              1 Description archivistique résultats pour Rua Roquete Pinto, 86 (RJ)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              34993 · Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, nacionalidade italiana, imigrante italiano, estrangeiro, e outro nacionalidade grega, imigrante grego, eram sócios da firma Antonio Chiossi e Cia. Estes alegaram que o delegado suplicado, com base na Lei nº 3807, obrigou titulares, diretores e sócios de firma individual a contribuirem com 8 por cento para as instituições de previdência, vinha exigindo dos suplicantes o recolhimento das contribuições a partir de 1960. Alegando que a Constituição estabelecia que as obrigações da União, empregador e empregado e nunca falava da figura física do empregador ou do sócio. Os suplicantes pediram que ficassem desobrigados a recolher as contribuições previdenciárias citadas. Foi negada a segurança. procuração, Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23), 1962; termo de verificação de débito, 1961; 2 registro de firma social de 1961.

              Sans titre