Os suplicantes eram Militares Inativos do Exército e requereram ação para assegurarem pagamento da gratificação a que tinham direito, de acordo com a Lei nº 2283 de 1954. O juiz julgou a ação e recorreu de ofício. Tanto os autores, quanto a ré, apelaram… read more
Rua Rodrigo Silva, 18
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33941
·
Dossiê/Processo
·
1968; 1971
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro
2a. Vara Federal
41576
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Dossiê/Processo
·
1968
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro
A autora amparada no artigo 675 e 676, VI do Código Civl, requereu vistoria na Monag- Montagens Industriais Ltda., que não realizava seus serviços de forma técnica aceitável. Assim, sendo a vistoria foi requerida a fim de reparar a situação com a ré em… read more