Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto de Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1930.
UntitledRua Professor Gabiso (RJ)
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1501
·
Dossiê/Processo
·
1932
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
5879
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Dossiê/Processo
·
1919
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
O suplicante, mulher, alegava ter sido nomeado coadjuvante de ensino por ato administrativo de 19/07/1919, entretanto, o mesmo não conseguiu pagar os emolumentos devidos a Recebedoria do Tesouro Nacional, alegando-se para esse não recebimento a existência de ordens superiores proibitivas. O mesmo requer a expedição de uma guia para depósito no Cofre do Depósito da Recebedoria do Distrito Federal a referida taxas.É citato o Código Civil, artigos 913 e 974. Recibo de Taxa de Saneamento, Recebedoria do Distrito Federal, 1917; Procuração, 1919.
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