Rua Primeiro de Março (RJ)

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              15074 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, consignatários da barca portuguesa Sophia, cujo capitão era Joaquim de Souza Arnellas Junior, requeram a vistoria de seu navio e de sua carga por terem batido na barca inglesa Prince Ropert, cujo capitão era M. A. O'Malley. A carga era um carregamento de carvão da Brasilian Coal Company. Autos inconclusos. Procuração, 1892; Auto de Vistoria, 1892.

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              8997 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora extratora de Manganês em minas de sua propriedade, contratou a firma ré para fazer o embarque se sua mercadoria. Entretanto, a ré, na figura do seu gerente Arthur Scheeff se recusou a embarcar a dita mercadoria, para isso o autor teria que pagar o valor de 4$500 réis por tonelada. O autor requereu o valor de 150:000$000 réis referentes às perdas e danos e lucros cessantes devido a arbitrariedade da ré. A última data do processo era de 21/03/1903, momento em que Arthur Scheeff tomou ciência do protesto. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1903.

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              7040 · Dossiê/Processo · 1903; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O abade do Mosteiro São Bento, Frei João das Mercês Ramos, pede manutenção de posse da administração patrimonial dos bens do mosteiro sob sua direção. A Congregação Beneditina queria despojá-lo do cargo. O juízo Federal diz tratar-se de questão de Direito Internacional Privado. É citada a separação do Estado com a Igreja , a Ordem Beneditina e seu Abade Geral. Deferiu-se no Supremo Tribunal Federal a petição inicial. Foi citada a Constituição Federal, artigo 72, a Lei nº 173 de 1893 e o Lei nº 221 de 1898, artigo 54. Obediência Monástica traduzida, tradutor Achilles Biolchini, 1903; Diploma; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1903.

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              17264 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, residente na cidade de Jatahy, alegou que Clarimundo Fernandes de Souza devia a ré certos valores, quando realizou com esta um acordo estabelecendo que este a pagaria com 200bois que seriam entregues até novembro de 1912. Alfredo Tigre Farrete, procurador da ré, foi receber os bois, porém, o gado pertencia ao suplicante e não à Clarimundo de Souza. A suplicante alegou que o gado de sua propriedade destinava-se para o carregamento de mercadorias nos estados de Goias, Mato Grosso e Minas Gerais. O autor requereu uma indenização por perdas e danos no valor de 120:000$000 réis. A ação foi julgada procedente, mas não houve andamento do processo. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1912; Registro de Consumo; Recibo; Carta Precatória; Alvará; Taxa Judiciária.

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              8547 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante com sede na cidade de Nova Iorque requereu anulação de registro n. 4900 de 25/09/1916 da marca Sanagen que a suplicada, com sede em Londres obteve da Junta Comercial. Este produto seria uma imitação da marca Sanatagen n. 1333 de 11/04/1904 registrada pela suplicante sendo ambos medicamentos considerados tônicos nutritivos destinados ao mesmo fim. A ação foi julgada procedente em 21/06/1917. Procuração, Tabelião Djalma Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1917; Lei nº 1236 de 1904, Lei nº 4900 de 25/09/1916.

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              1336 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1937; Mandado de Intimação e Penhora a bem da Fazenda Pública, 1938; Conta, 1938.

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              23108 · Dossiê/Processo · 1940; 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, comerciante estabelecido com negócio de móveis à Rua do Catete, 182-A, tendo arrendado o sobrado da Rua do Catete, 197, por sub-locação da Empreza Brasileira Produtos de Pesca Sociedade Anônima e dado em garantia caução no valor de 1:500$ 000 réis da Caderneta da Caixa Econômica Federal, alega que findo o contrato desejou entregar as chaves e obter a restituição do caução, porém a referida empresa negou-lhe a devolução, o que resultou em a dita Caixa Econômica se recusa a pagar o caução. Em virtude disto, o suplicante propóes uma ação de cobrança do referido caução, sendo citadas a dita empresa e a Caixa Econômica. O juíz deferiu o pedido de justificação. O juíz julgou procedente a execução de incompetência de juízo. O juíz julgou procedente a ação proposta. Procuração Tabelião Justo Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1936, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1938, Tabelião Raul Sá Filho, Rua do Rosário, 85 - RJ, 1939, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1941; Auto de Depósito, 1940; Decreto nº 1215 de 1939; Decreto nº 2035 de 1940; Decreto nº 24427 de 1934.

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              20182 · Dossiê/Processo · 1939; 1945
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, industriais com fábrica de artefatos de alumínio em Niterói e com escritório na Rua 1o. de Março no. 127, fundamentadas no Decreto n° 16264 de 1923 artigo 69 e no Código do Processo Civil e Comercial artigo 323, requerem a anulação da patente concedida a Mario de Moraes Paiva, residente na Rua Barão de Mesquita no. 959, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Alegam que o funil patenteado não é novidade, já que desde 1928 vem sendo fabricados pelos autores , por Carlos Hahlboom e C, por Alvaro de Castro Carvalho e por A. J. Teixeira e CIA. O juiz julgou improcedente a ação, o autor apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento a apelação. Procuração, Tabelião Alegario Marianno, 1939; Lista de Preços Fábrica de Artefatos de Alumínio Marca Registrada Chaleira, 1939; Catálago Aluminium, 1939; Catálogo Ilustrado, 1939; Carta Patente n° 18210, 1923; Esboços Funil Extra 4, 1929; Termo de Apelação, 1939; Cartão de Visita Representante Funil Extra, 1939; Panfleto Funil Extra, 1939; Nota de Entrega Ferragens Cacique, 1933.

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              3335 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 100$000, recebida por Adelino Rodrigues Machado Reis, profissão negociante e nacionalidade portuguesa, que disse ter recebido a referida nota de João Baptista de Mello, comerciário e natural do Rio de Janeiro, que, por sua vez, dissse tê-la recebido da ré, turca, que lhe trocou a nota. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa valor 100$000 réis.

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              4232 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega transportar ossos e chifres da Estação Marítima da Gambôa, de São Cristóvão e do Matadouro do Maruhy na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro para os navios Cardola e Santos, por ordem da ré. Porém, a ré recusa-se a efetuar o pagamento dos fretes na importância de 2:551$780 réis. A entrega das mercadorias já foi efetivada em 15/07/1904. O suplicante requer o pagamento da referida quantia. O juiz julgou por sentença a desistência e para que se produzam seus devidos efeitos legais . Procuração, 1904; Conta 2, 1904 .

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