A suplicante, mulher, nacionalidade portuguesa e estado civil casada com Antonio Alexandre de Souto em regime dotal, e tendo como procurador o London & Brazilian Bank Ltda, requer resgatar as duas apólices do Empréstimo Nacional de 1899 no valor nominal de 1:000$000 cada uma, a fim de aplicar o produto líquido na compra de apólices uniformizadas com a mesma cláusula de dotais. Solicitou também a expedição de alvará para o recebimento, no Tesouro Federal e para a averbação na Caixa de Amortização das apólices adquiridas. Sem referência legislativa e sem sentença judicial. Prestação de Contas de alvará, 1910.
1a. Vara FederalRua Primeiro de Março (RJ)
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Os autores, negociantes estabelecidos na Rua Primeiro de Março, compraram da Shipping e Coal Company de Roterdam na Holanda 20.000 toneladas de carvão de pedra, ao preço de valor 29 shillings a tonelada. Os carregamentos chegaram, mas o último que vinha no Navio Pandosia foi vendido para firma Wilson e Sons Company . Os autores dizem que a compra é nula. Dizem que são os proprietários da mercadoria. Constam argumentos com fundamentos no Código Comercial, artigo 200 e Código Comercial, artigo 209. É citada a obra de Ramalho. O juiz mandou expedir contra-mandado para tornar sem efeito o seqüestro concedido. São citados os Código Comercial, artigo 528, 583, 527 e 619. Minuta de Contrato, Shipping e Coal Company, 1910; Fatura para Shipping e Coal Company, 1911; Telegrama, 1911; Carta 2 da Shipping e Coal Company, 1911; Carta do Banque Française et Italienne pour L'Amerique du Sud para Fratelli Martinelli e Companhia, 1911; traslado de Procuração, 1911; Recorte de Jornal; Edital; Tradução, Tradutor, Rodolpho Sternberg, 1911.
Juízo Seccional do Distrito FederalO autor contratou os serviços da Societé Generale de Transports Maritimes à Vapeur para a realização do transporte marítimo de 8172 sacos de milho, através do vapor Espagne de propriedade da mesma. Entretanto, o autor alegou que ao descarregar as referidas mercadorias, estas foram vítimas de maus tratos sofrendo avarias . Dessa forma, o mesmo requer a intimação da referida empresa para o pagamento dos prejuízos. Procuração, Tabelião Evaristo do Valle, Rua do Rosário - RJ, 1905.
1a. Vara FederalOs autores, industriais com fábrica de artefatos de alumínio em Niterói e com escritório na Rua 1o. de Março no. 127, fundamentadas no Decreto n° 16264 de 1923 artigo 69 e no Código do Processo Civil e Comercial artigo 323, requerem a anulação da patente concedida a Mario de Moraes Paiva, residente na Rua Barão de Mesquita no. 959, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Alegam que o funil patenteado não é novidade, já que desde 1928 vem sendo fabricados pelos autores , por Carlos Hahlboom e C, por Alvaro de Castro Carvalho e por A. J. Teixeira e CIA. O juiz julgou improcedente a ação, o autor apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento a apelação. Procuração, Tabelião Alegario Marianno, 1939; Lista de Preços Fábrica de Artefatos de Alumínio Marca Registrada Chaleira, 1939; Catálago Aluminium, 1939; Catálogo Ilustrado, 1939; Carta Patente n° 18210, 1923; Esboços Funil Extra 4, 1929; Termo de Apelação, 1939; Cartão de Visita Representante Funil Extra, 1939; Panfleto Funil Extra, 1939; Nota de Entrega Ferragens Cacique, 1933.
Juízo Federal da Fazenda PúblicaTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 100$000, recebida por Antonio Joaquim Pires, profissão empregado na firma Sampaio Avelino & Companhia, como pagamento no valor de 800$000 feito pela firma Martins Silva & Companhia. A procedência da nota não fora confirmada. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 100$000 réis; Auto de Exame, 1917; Papel Timbrado da Martins Silva & Companhia.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroO réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, 18 anos de idade, empregado da firma Siemam, Cabral & Companhia, a pedido da mesma, foi à Caixa de Amortização trocar cédulas de dinheiro em estado de decomposição, quando uma delas foi averiguada e classificada como falsa. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de exame de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1907; Cédula Falsa.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 100$000, recebida por Adelino Rodrigues Machado Reis, profissão negociante e nacionalidade portuguesa, que disse ter recebido a referida nota de João Baptista de Mello, comerciário e natural do Rio de Janeiro, que, por sua vez, dissse tê-la recebido da ré, turca, que lhe trocou a nota. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa valor 100$000 réis.
1a. Vara FederalTrata-se de processo relativo à emissão de cédula falsa apreendida com Francisco Simões Cravos, na Rua Angélica, cidade do Rio de Janeiro Estação do Méier e Leite e Alves estabelecidos na Rua Primeiro de Março - RJ. O juiz entendeu que o presente inquérito deve ser arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Ofício da Secretaria da Policia do Distrito Federal, 1910; Ofício da Caixa de Conversão, 1911; Cédula Falsas; Auto de Exame, 1910.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 20$000, levada pelo réu, menor, comerciário e solteiro, à Caixa de Amortização, para trocá-la, à pedido de seu patrão. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 20$000; Formulário da Caixa de Amortização, 1907.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 100$000, no mercado. A referida nota foi apreendida em posse do indiciado, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão sapateiro, quando tentou utilizá-la para o pagamento do aluguel na casa de Antônio Alfredo. O mesmo alegou que havia pedido dinheiro a Manoel Correa Gueder, o qual lhe deu a dita nota. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1904; Ofício da Caixa de Amortização, 1905.
2a. Vara Federal