Rua Pompeu Loureiro, 05 - RJ

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Pompeu Loureiro, 05 - RJ

          Termos equivalentes

          Rua Pompeu Loureiro, 05 - RJ

            Termos associados

            Rua Pompeu Loureiro, 05 - RJ

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Pompeu Loureiro, 05 - RJ

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              39786 · Dossiê/Processo · 1960; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os quatro autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionários autárquicos, residentes na cidade do Rio de Janeiro em bairros como São Cristóvão e Vila Isabel. Eram servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas em cargos como escriturários, oficiais administrativos e auxiliares de serviço médico. Contudo, exerciam funções com responsabilidades de conferente de valores. Pediram o recebimento de vencimentos relativos a esse último cargo, mais juros de mora e custas processuais. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Lei n° 403 de 1948; Lei n° 1095 de 1950; Folha de pagamento, 1960; Cheque de pagamento, 1960; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1960; Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1960.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública