Rua Pedro Domingos, 56

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              2 Archival description results for Rua Pedro Domingos, 56

              39471 · Dossiê/Processo · 1966; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores de nacionalidade brasileira são tenentes da Reserva Remunerada da Marinha da Guerra, propuseram carta de sentença por não serem promovidos para posto imediato, após participaremda luta contra a Revolução Comunista de 27/11/1935. Sem sentença nos autos. Fotocópia de procuração 29 João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1958, 1966 Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ; Custas Processuais 1967; Certidão de casamento 6ª circunscrição 1966; Certidão de Óbito 10ª circunscrição, 1959, 1948, 1960, 1966 .

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              31732 · Dossiê/Processo · 1958; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, 1º Tenentes da reserva remunerada da Marinha de Guerra, foram incorporados à força que se deslocou do Quartel General do Corpo de Fuzileiros Navais na Ilha das Cobras, durante a Revolução Comunista de 27/11/1935, movida pela Aliança Nacional Libertadora. Eles integraram a companhia que ocupou o Mosteiro de São Bento e os Correios e Telégrafos. Fundamentados na Lei nº 1267 de 1950, os autores requereram a passagem à inatividade com suas promoções ao posto imediato e vencimentos atrasados. A ação foi julgada procedente. O juiz Clóvis Rodrigues recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. A União recorreu extraordinariamente e o TFR rejeitou os embargos. 14 atestados de incorporação à ANL 1952 à 1957; 14 procurações 1958 tab.15; parecer no.163 do MM 1958; lei no.1267 de 09/12/1950; decreto no.37856 de 05/09/1955; decreto no.29548 de 10/04/1951; Felippino Sólon escritório Avenida Rio Branco, 116, salas 1404/6 advogado; lei no.2370 de 09/12/1954 artigos 59, 58; código do processo civil artigo 830.

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