Os autores de nacionalidade brasileira são tenentes da Reserva Remunerada da Marinha da Guerra, propuseram carta de sentença por não serem promovidos para posto imediato, após participaremda luta contra a Revolução Comunista de 27/11/1935. Sem sentença nos autos. Fotocópia de procuração 29 João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1958, 1966 Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ; Custas Processuais 1967; Certidão de casamento 6ª circunscrição 1966; Certidão de Óbito 10ª circunscrição, 1959, 1948, 1960, 1966 .
UntitledRua Papari, 163
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Os autores, 1º Tenentes da reserva remunerada da Marinha de Guerra, foram incorporados à força que se deslocou do Quartel General do Corpo de Fuzileiros Navais na Ilha das Cobras, durante a Revolução Comunista de 27/11/1935, movida pela Aliança Nacional Libertadora. Eles integraram a companhia que ocupou o Mosteiro de São Bento e os Correios e Telégrafos. Fundamentados na Lei nº 1267 de 1950, os autores requereram a passagem à inatividade com suas promoções ao posto imediato e vencimentos atrasados. A ação foi julgada procedente. O juiz Clóvis Rodrigues recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. A União recorreu extraordinariamente e o TFR rejeitou os embargos. 14 atestados de incorporação à ANL 1952 à 1957; 14 procurações 1958 tab.15; parecer no.163 do MM 1958; lei no.1267 de 09/12/1950; decreto no.37856 de 05/09/1955; decreto no.29548 de 10/04/1951; Felippino Sólon escritório Avenida Rio Branco, 116, salas 1404/6 advogado; lei no.2370 de 09/12/1954 artigos 59, 58; código do processo civil artigo 830.
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