As suplicantes eram sociedades anônimas estabelecidas em São Paulo. Com base no Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967, artigo 66, propuseram uma ação ordinária de nulidade de patente contra a suplicada, sociedade anônima estabelecida à Avenida Rio Branco, 185, Sala 19, alegando que a patente referente a processo de fabricação contínua de espuma de borracha de plástico aderida a tecido ou tela de qualquer material, de propriedade da suplicada, não possuía novidade. Em virtude disto, requereram que devesse ser decretada a nulidade da patente pertencente à suplicada, sendo esta condenada ao pagamento dos danos causados às suplicantes, por ter usurpado matéria pertencente ao domínio público. Fim do 1° volume inconcluso. Quatro Procuração Arqueiro César - R. Augusta,1388 - SP, tabelião 486, tabelião não-identificado, Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ 1969; Certidão de autenticidade de fotostáticas relativos a Carta Patente invenção n°63951 de 10/01/1963 1966; Trinta e Quatro Plantas de Projeto Industrial; Requerimento de privilégio para invenção "Processo de Fabricação contínua de Espuma de Barra (Natural ou Sintética) de Plástico Anderda a Tecido ou Tela de Qualquer Material" 1960;Certificado de tradução de Método de Fabricação de artigos e produtos de Espja 1961; Certificado de tradução de Patente nº 2649.391 emitido em 1961; Certificado de tradução de de Patente Alemã nº 1023447 emitido em 1961; Certificado de tradução de de Patente nº 526081 emito em 1961; Certificado de tradução de de Patente nº 418/1481 emitido em 1961; Certificado de tradução de Patente nº 483805 1961; Certificado de tradução de Processo e aparelho para fabricação de produtos esponjas de borracha 1961; Certificado de tradução de manual técnico 1963; ; Certificado de tradução de livro técnico 1963; Diário Oficial 08/11/1966; Decreto Lei nº 254 de 28/02/1967; Lei nº 7903 de 27/08/1945 .
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33524
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Dossiê/Processo
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1968; 1970
Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro