42473
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Dossiê/Processo
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1974; 1976
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro
O autor estado civil desquitado profissão ex-soldado do Exército com base na Constituição Federal artigo 141 e na lei 1.533 de 31/12/1951, alegou que participou da Segunda Guerra Mundial e, que ao retornar sua saúde física e mental ficou comprometida. O suplicante, conforme a lei 2.579 de 1955, requereu a sua reforma ao posto de 3o. sargento do Exército. Sentença: o juiz arquivou a ação ordinária. 1documento cópia de Certificado de Reservista 1945; 1 procuração tabelião Crepory Santo Rua Senador Dantas, 84 - RJ 1974; artigo 153 §§3º e 4º da Constituição Federal lei 2.575 de 1955, artigo 4º decreto lei 8.795 de 1946, artigo 1º artigo 282, Código Processual.
Sin título