Rua Municipal (Fortaleza, Ceará)

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        Rua Municipal (Fortaleza, Ceará)

          Gelijksoortige termen

          Rua Municipal (Fortaleza, Ceará)

            Verwante termen

            Rua Municipal (Fortaleza, Ceará)

              1 Archivistische beschrijving results for Rua Municipal (Fortaleza, Ceará)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              490 · Dossiê/Processo · 1912; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes requerem justificar a responsabilidade do Estado pelos danos causados à casa de sua propriedade localizada em Fortaleza que foi assaltada, saqueada, incendiada e totalmente destruída. Segundo o autor, esses atos teriam sido coordenados por Emílio Sá, José Carvalho, Tenente Augusto Correia Lima e Francisco Hollanda, que, supostamente, seriam partidários do Governo, ocupando cargos de deputados da Junta Comercial e da Assembléia Legislativa do estado do Ceará. A justificação trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesse em questão. Formulário de Taxa Judiciária emitido pela Recebedoria do Distrito Federal, 1913.

              Zonder titel