Rua Ministro Viveiros de Castro, 41 - RJ

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Rua Ministro Viveiros de Castro, 41 - RJ

          Términos equivalentes

          Rua Ministro Viveiros de Castro, 41 - RJ

            Términos asociados

            Rua Ministro Viveiros de Castro, 41 - RJ

              1 Descripción archivística resultados para Rua Ministro Viveiros de Castro, 41 - RJ

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              39080 · Dossiê/Processo · 1962; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os 63 autores, servidores autárquicos do réu, com base na Lei n° 1533 de 1951 e na Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra o ato da ré. Estes requereram a garantia dos aumentos trienais, contando o tempo anterior na classe que foram enquadrados. Processo sem sentença, paralisado por falta de interesse das partes. Lei n° 3780 de 1960; Lei n° 1533 de 1951; Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24; Lei n° 4013 de 1961; Decreto n° 51350 de 1961; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1962; Certificado de vínculo empregatício, 1962; Boletim de serviço IAPC, 1961 e 1962; Certificado de promoções obtidas, 1960; Jornal Diário Oficial, 30/11/1961; Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1962.

              Sin título