Rua México, 158 - RJ

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua México, 158 - RJ

          Termes équivalents

          Rua México, 158 - RJ

            Termes associés

            Rua México, 158 - RJ

              1 Description archivistique résultats pour Rua México, 158 - RJ

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              32634 · Dossiê/Processo · 1966; 1968
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, brasileiro, estado civil casado, empregado do comércio, residente na Ilha do Governador, requereu ação para assegurar que sua contribuição para a previdência fosse incluída sobre o salário integral recebido pela instituição.O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos recursos. procuração tabelião Aladino Neves rua do Rosário, 113-B - RJ, em 1966; carteira profissional, em 1937; certificado de reservista, em 1940; carteira do I.A.P.C., em 1964; Diário oficial, de 12/12/1966 e 19/12/1967; lei 3807, de 26/08/1960; decreto 48959-A, de 19/09/1960; decreto 10940-A, de 25/09/1942; lei 4297, de 23/12/1963; Constituição Federal, artigos 5º ,34, 177, 179, 181.

              Sans titre