Rua México, 158 - RJ

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Rua México, 158 - RJ

          Termos equivalentes

          Rua México, 158 - RJ

            Termos associados

            Rua México, 158 - RJ

              1 Descrição arquivística resultados para Rua México, 158 - RJ

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              32634 · Dossiê/Processo · 1966; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, brasileiro, estado civil casado, empregado do comércio, residente na Ilha do Governador, requereu ação para assegurar que sua contribuição para a previdência fosse incluída sobre o salário integral recebido pela instituição.O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos recursos. procuração tabelião Aladino Neves rua do Rosário, 113-B - RJ, em 1966; carteira profissional, em 1937; certificado de reservista, em 1940; carteira do I.A.P.C., em 1964; Diário oficial, de 12/12/1966 e 19/12/1967; lei 3807, de 26/08/1960; decreto 48959-A, de 19/09/1960; decreto 10940-A, de 25/09/1942; lei 4297, de 23/12/1963; Constituição Federal, artigos 5º ,34, 177, 179, 181.

              Sem título