Rua Marquesa de Santos, 4/301 RJ

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        Rua Marquesa de Santos, 4/301 RJ

          Gelijksoortige termen

          Rua Marquesa de Santos, 4/301 RJ

            Verwante termen

            Rua Marquesa de Santos, 4/301 RJ

              1 Archivistische beschrijving results for Rua Marquesa de Santos, 4/301 RJ

              1 results directly related Exclude narrower terms
              39523 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, mulheres, nacionalidade brasileira, funcionárias públicas civis, ex- funcionárias efetivas da Estrada de Ferro Central do Brasil, alegaram que contribuíram para os cofres da ré. Contudo, ao serem admitidas em outra repartição pública federal passaram a contribuir para o IPASE, e tiveram suspensa a consignação que até então pagavam. Assim, impetraram mandadode segurança requerendo o restabelecimento das duas contribuições. O Juiz denegou a segurança. Os autores agravaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. 2 Procuração Tabelião; Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ 1963; cópia de quadro de tempo de serviço Estrada de Ferro Central do Brasil 1963; custas processuais 1964; Lei nº 1676 de 1952; Lei nº 2752 de 1956; Lei nº 1533 de 1951; Constituição Federal, artigo 141.

              Zonder titel