Autor e suplicada eram de nacionalidade portuguesa, imigrantes portugueses, casados por 12 anos, frente ao juiz da 4a. Pretoria Cível, em comunhão de bens, com 2 filhos e sem bens. Com pensão de 50$000 réis mensais, pediram homologação de desquite, conforme o código civil, artigo 318 e código do processo civil e comercial, artigo 932. Juiz Castro Nunes. Foi homologado o desquite requerido. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que acordou em dar provimento à apelação, para homologar o desquite, unanimemente. Certidão de Casamento, Escrivão Antônio Pinheiro Machado, Registro civil 4a. Pretoria Cível, 1924; Certidão de Nascimento 2, Cartório França Junior 4a. Pretoria Cível das Freguesias da Glória e Coração de Jesus, 1928 e 1929; Código Civil, artigos 318 e 8o.; Código de Processo Penal, artigo 932; Cunha Gonçalves, Tratado de Direito Civil Brasileiro, 1934, vol. VII, pág. 157; Machado Villela, Tratado Elementar de Direito Internacional Privado, II, no. 375, 3o., pág. 614.