Rua Major Medeiros

Zone des éléments

Référentiel

Lieux

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua Major Medeiros

          Termes équivalents

          Rua Major Medeiros

            Termes associés

            Rua Major Medeiros

              1 Description archivistique résultats pour Rua Major Medeiros

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32063. Autor: Aquino, Geraldo Guia de;Benevides, Salvador Corrêa de Sá e;Farias, Afro Tavares de;Brandão, Waldemiro;Rodrigues, Joaquim Alves;e outros;Bonafim, Vasco;Costa, Fausto Cardoso da;Paula, Evaristo Rabello de;Moreira, Diamantino Balby;Pinto, Hailton Rodrigues;e outros. Réu: União Federal.
              33715 · Dossiê/Processo · 1955; 1959
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes eram militares, oficiais da Aeronáutica. Com base no Decreto nº 10451 de 16/09/1942, na Lei nº 10490-A de 25/09/1942 e no Decreto nº 10358 de 31/08/1942, propuseram uma ação ordinária requerendo o pagamento do terço de campanha, visto que participam de operações nas chamadas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial, mais a contagem em dobro do tempo em que serviram nas referidas zonas. A ação foi julgada improcedente, o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Folha de Alterações 1950; Quatro Diploma de Medalha Militar 1948, 1950; D. O. 05/03/1955; Seis Apostila Carta Patente, 1952, 1953; Transferência para reserva assinada pelo Presidente da República Vargas, 1953; Decreto 10490-A de 25/09/1942; Decreto 103358 de 31/08/1942; Decreto 10451 de 16/09/1942; Decreto 21566 de 23/06/1952; Lei 2186 de 13/05/1940, artigo 86; Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1955.

               Sans titre