O autor era estado civil casado, soldado reformado. Moveu contra a União uma ação ordinária, tendo sido reformado por haver sido julgado inválido e incapaz para o serviço militar, por moléstia adquirida em ato de serviço, e por não se beneficiar a partir da Lei nº 3067 de 1956. Assim, requereu o reconhecimento do direito à promoção e graduação de cabo de esquadra, com as vantagens decorrentes, a partir dos benefícios da lei supracitada. Ação julgada improcedente. Procuração Tabelião Luiz de Araújo Mattos Nilópolis - RJ, 1959; Lei nº 1316 de 20/01/1951; Lei nº 2370 de 09/12/1954.